Justiça angolana controlada pelos marimbondos: Cidadãos exigem inquérito às práticas do Presidente do CSMJ e do TS

Agastados com as práticas do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e do Tribunal Supremo (TS), Joel Leonardo, um grupo de cidadãos da província de Benguela, endereçou uma carta aberta ao Procurador-geral da República, Hélder Pita Grós, questionando a razão de ainda não ter mandado abrir um inquérito para apurar a responsabilidade criminal daquele magistrado.

De acordo com o documento, com data de 02 de Outubro do corrente ano, a que o Jornal 24 Horas teve acesso, os cidadãos referem que o Presidente do CSMJ, através de um despacho administrativo, revoga uma providência cautelar decretada pelo Tribunal da Comarca de Benguela e atribui vantagens e/ou direitos processuais não previstos por lei a uma das partes do processo.

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A Associação dos Juízes de Angola (AJA) e a Ordem dos Advogados de Angola (OAA), tomaram posição pública contra essa violação grosseira da Constituição e da lei, que, no nosso entendimento, põe em causa a credibilidade, a seriedade, independência,e a competência do poder judicial angolano. Em síntese, uma verdadeira vergonha nacional, lê-se no documento.

Continuando, a carta faz ainda referência que, um grupo de cidadãos, apresentou à Vossa Excelência uma queixa-crime com os factos e o devido enquadramento legal do acto praticado pelo Presidente do CSMJ.

A opinião pública foi informada de uma reunião que teve lugar no TS, na qual, a esmagadora maioria dos Venerandos Juízes Conselheiros desta instância judicial reprovou a prática do Presidente do CSMJ, por ser inconstitucional e ilegal. Esta informação não foi desmentida por nenhum dos membros desse órgão de soberania até ao presente momento.

A terminar, os signatários perguntam ao digníssimo Procurador-geral o que se passa com a queixa-crime e se o Presidente do CSMJ está acima da lei e é intocável? SP

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