O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, inaugurou este sábado, em Benguela, o Tribunal da Relação da 3ª Região Judicial do País que vai cobrir as Províncias do Bié, Cuanza-Sul e Huambo.
O acto de inauguração foi presenciado pelo Presidente do Tribunal Supremo, Venerando Juiz Conselheiro, Joel Leonardo, Ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, Governador Provincial de Benguela, Rui Falcão, Magistrados Judiciais e do Ministério Público e membros do Governo local.
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Os Tribunais da Relação são Tribunais de segunda instância, têm competência para julgar recursos de decisões dos tribunais de Comarca e visam descongestionar a pressão e a pendência processual no Tribunal Supremo e outros superiores, assim como descentralizar as instâncias de recursos, aproximando-os mais aos cidadãos e tornar a justiça mais célere.
A estrutura inaugurada foi erguida na década de 60 e serviu o Banco Ultramarino (até 1976, quando passou à esfera do BNA), sendo composto por dois pisos, com 3.066 metros quadrados, dos quais 1.390 metros ocupam o edifício principal, duas divisões de 170 metros quadrados, com cinco e quatro divisões cada uma, respectivamente.
Em 2011, o edifício começou a ser adequado a novos propósitos, com a criação de salas de aulas, salas de informática, polivalentes, reprografia, área administrativa, biblioteca, refeitório, sala digital de consultas, gabinetes de trabalho e outros de suporte.
Totalmente apetrechado e adaptado às necessidades do Tribunal, o edifício beneficiou de obras de melhoria no seu interior e exterior.
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