O ativista e músico Luaty Beirão, que encontra-se em Portugal,onde foi em nome do Movimento Civico Mudei para participar numa Conferência Internacional sobre Democracia em Angola, está sendo impedido de retornar ao país, por falta de vacina da COVID-19.
Segundo Luaty Beirão, mesmo depois de apresentar o teste negativo estou sendo impedido pela TAP e as autoridades angolanas de regressar ao meu país.
Nas redes sociais, o ativista Jaime Mc, escreveu que está atitude do do governo angolano é uma clara violação a carta magna da república, no seu Artigo 46.º em epígrafe- (Liberdade de residência, circulação e emigração).
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1. Qualquer cidadão que resida legalmente em Angola pode livremente fixar residência, movimentar-se e permanecer em qualquer parte do território nacional, excepto nos casos previstos na Constituição e quando a lei determine restrições, nomeadamente ao acesso e permanência, para a protecção do ambiente ou de interesses nacionais vitais.
2. Todo o cidadão é livre de emigrar e de sair do território nacional e de a ele regressar, sem prejuízo das limitações decorrentes do cumprimento de deveres legais.
Em conformidade com o artigo 13° da declaração universal dos direitos humanos “Todos os seres humanos têm direito à liberdade de circulação e residência dentro das fronteiras de cada Estado. Todos os seres humanos têm o direito de deixar qualquer país, inclusive o seu próprio e de regressar ao seu país", concluiu.
O Lil Pasta News tentou ouvir as autoridades migratórias angolanas e o ministério da saúde, até o fecho desta matéria não obtivemos resposta.
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