Israelita continua a mixar em Angola: Governo volta a recorrer ao grupo Mitrelli para financiamento e construção de centralidades

Com a discussão do Orçamento Geral do Estado (OGE2023) à vista, o Chefe do Executivo, João Lourenço, despachou o ministro da Administração do Território (MAT), Dionísio da Fonseca, para as províncias, onde algumas obras do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) estão paralisadas por constrangimentos financeiros e outras por falta de qualidade. Para a oposição, o PIIM "é o epicentro da corrupção em Angola" e os resultados "estão muito aquém do esperado".

O argumento, expresso num despacho publicado num suplemento do Diário da República datado de 30 de Dezembro do ano passado, é a necessidade "urgente" de se dar sequência à implementação da política habitacional do Estado no âmbito do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação (PNUH);

Esta contratação simplificada, como o são habitualmente os contratos entre as empresas que envolvem o grupo do israelita Haim Taib e o Governo angolano, tem em vista "mitigar as necessidades habitacionais das populações dessas localidades, bem como contribuir para a melhoria das infraestruturas urbanas nessas regiões, devendo ser contratadas às empresas beneficiárias da linha de crédito da Luminar Finance".

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Convindo a adopção de um procedimento célere e des- concentrado para a tomada de decisões contratuais dentro dos prazos atendíveis e atendendo as condições de financia- mento exigidas;

O contrato de empreitada no regime de concepção/ construção de 2.000 habitações, infrestruturas e equipamentos sociais na província do Kwanza-Norte, vale 334,8 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, enquanto o contrato de empreitada no regime de concepção/ construção de 2.500 habitações, infraestruturas e equipamentos sociais na província de Malanje vale 399,5 milhões USD.

Ao total de 734,3 milhões de dólares acrescem 9,4 mil milhões de kwanzas (18,6 milhões USD) para a fiscalização da empreitada.

Compete ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação aprovar as peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento para a celebração dos correspondentes contratos, incluindo a sua assinatura.

Já o Ministério das Finanças tem como incumbência inscrever o projecto no Programa de Investimento Público (PIP) e assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do contrato.