Carta aberta para Administradora municipal de Moçâmedes: Demolições de casas e armazéns

Ao Exmo Administrador Municipal de Moçâmedes Abel Capitango

Excelência Sr. Abel Capitango, aceite os sinceiros, respeitosos cumprimentos, em nome do nosso país em particular de Moçâmedes, que partilhamos e que ela nos tornou cúmplice.

Escrevo na qualidade de um cidadão atento aos actos de governação da província do Namibe e em particular as do município acima referido. Excelentíssimo Sr. Administrador socorro-me desta via para manifestar a minha preocupação e descontentamento sobre as demolições de obras que tem decorrido nas duas últimas semanas em Moçâmedes, começando propriamente no dia 23 de Fevereiro de 2023 com escritas (obras por demolir ou obras embargadas) nas paredes em diversas obras nos bairros Valódia II (Bagdad) e no 5 de Abril e que têm decorrido de forma faseada.

Gostaria antes de mais, explicar as razões que me levam a escrever de forma aberta.

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A casa faz parte da nossa vida, a casa é como o pão. No artigo 85º da CRA diz “Todo o cidadão tem direito à habitação e a qualidade de vida. Só que a casa requer um acumulado de capital para a sua execução e muitos dos pacatos cidadãos recorrem a empréstimos bancários para erguerem... As zonas onde a fiscalização da administração de Moçâmedes demoliu e está ainda por demolir são zonas cedidas pela própria administração e algumas com licenças passadas pela própria administração municipal. O triste é que a própria administração não fez nenhum comunicado prévio aos donos das obras e como é de hábito trabalhando com um diálogo deficitário. Infelizmente, ainda temos uma fiscalização reactiva e não proactiva e isso tem criado muitos constrangimentos a própria administração, sem se esquecer da burocracia administrativa para se obter ter uma licença de vedação ou de construção, litígio de espaço entre entes privados e muitas das vezes causa pela própria administração. A comunicação difere da informação na medida em que é um processo que envolve dois ou mais usuários, que troca de ideias, dados, mensagens, e adoptam alternadamente a posição de remetente e destinatário, o que pressupõe retorno para prosseguir. O que precisamos é de comunicação pública, ou seja, a política pública e social de comunicação.

Angola é signatária de vários pactos internacionais ligado a dignidade da vida humana. Mesmo. É de lembrar que o artigo 2º da CRA vigente declara que “Angola é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social” Ainda da CRA no seu artigo 14º “O Estado respeita e protege a propriedade privada das pessoas singulares ou colectivas…” e o artigo 26º da carta Magna, frisa das normas internacionais em que Angola é parte ou signatária … De facto Angola ratificou a Carta Africana em 1990 e os Pactos internacionais, e sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, foi recomendado que Angola deve:

a) Adoptar medidas firmes para conseguir que só se recorra as demolições, desalojamentos em últimas instâncias e directivas que definam rigorosamente as circunstancias e condições para levar a cabo um desalojamento em conformidade com a Observação Geral nº7 do Comité sobre o Direito a uma Habitação.

b) Velar para que se ofereça a todas as vítimas das demolições e desalojamento forçados, e colocar os autores à disposição da justiça.

Neste contexto e tendo em mente preocupações para hoje e o amanhã do nosso município:

1- Sou contra as demolições nas zonas cedidas pela administração municipal.

2- Que se crie uma comissão para ajudar na resolução deste conflito.

3- Seria sensato nas zonas cedidas pela administração deve dar uma moratória aos proprietários das obras pelo menos num prazo de 60 dias para que os possam tratar os documentos em falta.

4- Apelo a administração de Moçâmedes que respeite o direito à habitação e todos outros direitos humanos.

5- Recomendamos que a administração municipal de Moçâmedes deve sempre ter em conta os relatórios das Nações Unidas sobre DESC.

6- Recomendo que se crie um sistema de controlo e monitorização urbanístico, onde os serviços da AGT, IGCA, INE, Gabinete da Justiça devem fazer parte para uma melhor eficiência e eficácia dos serviços.

7- O diálogo o melhor caminho para se construir uma Angola onde ninguém sinta-se marginalizado.

Atentamente

Vosso humilde amigo, Activista Oseias M. Caxinde “Wayndombinda Cikale” que luta por uma Angola justa e coesa.

Aka, é obra.

Oseias M. Caxinde

Moçâmedes, 3 de Março de 2023