As empresas que forneçam serviços ao Estado, no âmbito da contratação pública, mas que revelem incapacidade técnica para cumprir com as obrigações, vão deixar de fazer negócios com o Estado, revelou, terça-feira, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.
A ministra, que falava na esteira da entrada em execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), para o presente exercício económico, considerou o novo ano desafiador.
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Vera Daves de Sousa disse que a referida medida é de implementação imediata e visa responsabilizar civil e criminalmente os incumpridores, bem como limitar as empresas em causa a concorrer em novos concursos públicos.
"Nós vamos instar as administrações municipais a partilharem os nomes das empresas, por forma a comprovar que falharam sucessivamente em várias empreitadas, para constarem da lista negra de contratação pública e assim impedi-las de ganharem novos concursos e pouparmos os recursos públicos, que é dinheiro de todos os contribuintes”, esclareceu a ministra, em declarações à RNA.
Em relação à execução do OGE já em curso, Vera Daves de Sousa referiu que os gestores públicos e a sociedade são também responsáveis pela sua boa gestão.
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