Exma. Sr.ª Ministra das Finanças de Angola
Senhora Vera Daves,
Em nome do povo Angolano, venho pedir alguma explicação sobre a não possibilidade de pagamento de algumas obrigações fiscais.
Desde o final de 2023 e inicio de 2024 que muitos contribuintes têm tido muitas dificuldades para obter informações e documentos nas varias repartições fiscais do país alem de que, não conseguem fazer pagamento dos impostos, por conta de falha de sistema informático do Ministério as Finanças (AGT).
A colocação dos 3 mosquiteiros e paraquedistas a gerir o SETIC-FP (Edilson Coelho, Kikson Ferreira e Leonel Cambango), levou a uma rotura muito grave nos sistemas informáticos existentes no MINFIN. Sistemas que sempre funcionaram sem qualquer problema ao longo de anos, hoje não funcionam, com alegações de que devem sofrer mudanças. Porque mudar alguma coisa que funciona? Não é melhor fazer melhorias aos sistemas existentes e manter funcional…?
Nunca se viu o que se vive hoje dentro do Ministério das Finanças em termos de tecnologia. A falta de sistema e constante e compromete muito e grandemente o que são as orientações do executivo em termos de finanças públicas, não é possível ter finanças públicas com as condições tecnológicas como está o MINFIN.
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Neste momento a AGT foi obrigada a emitir um Comunicado com data de 01 de Fevereiro “Extensão do prazo para o cumprimento das obrigações tributarias referente ao mês de Janeiro (IRT)”, o que pelo andar da carruagem deverá voltar acontecer para as obrigações de Março (IP). Têm muitos contribuintes que não conseguem pagar o IP (presencial ou online pelos sistemas), porque os sistemas não funcionam. Existe alguma área do MINFIN que tem a responsabilidade de fazer um levantamento do que o Estado perde com esta falta de sistema de arrecadação de receita? Alguém é ou será responsabilizado por esta falha ou a culpa ira morrer solteira?
O MINFIN vive um problema muito serio com o acesso ao SIGFE para alguns utilizadores. Como é possível no meio da semana e em momento de execução de despesas ser retirado o acesso aos utilizadores no SIGFE sem qualquer aviso prévio? Os utilizadores viram-se com acesso retirado e sem qualquer informação por parte do MINFIN em Setembro de 2023. Passados 4 dias é que sai uma noticia e ainda assim mais confusa para os utilizadores, quando temos de comunicar melhor e de forma antecipada segundo o TPE (comunicado do MINFIN de 04 de Agosto).
Este trabalho já era feito antes da Senhora ser a ministra das Finanças (com devido respeito), e era feito no final do ano e no inicio do ano seguinte, porque nesta altura nem quota financeira tinham para executar, agora deram de fazer em qualquer altura do ano e não se teve em conta as consequências, e questionamos:
- Quem aconselha a estas más praticas a senhora Ministra?
- Que medidas foram tomadas, para garantir os acessos retirados?
- Até agora (Fevereiro de 2024) ainda existem utilizadores sem os acessos repostos, mesmo depois de solicitado.
Existem muitos utentes que procuram pelos serviços da AGT para obtenção da Certidão de Conformidade (antes certidão de não devedor) para vários fins, e não tem acesso a este importante documento, porque o sistema da AGT esta emitir multas inexplicáveis para os contribuintes e os funcionários da AGT não têm base para justificar as multas emitidas, nem o Director do Gabinete de Tecnologias de Informação da AGT (Álvaro Rocha) tem alguma explicação lógica para o que a AGT esta passar, o PCA da AGT (José Vieira Nuno Leiria) só tem estado a inaugurar esquadras da policia fiscal, e nada tem feito para uma melhor arrecadação e controle da arrecadação, e assim vai o país que viu nascer os meus pais.
Amanhã termina a moratória dada pela AGT sobre as obrigações tributarias refentes ao mês de Janeiro, e ainda assim o sistema continua com problemas
Senhora Ministra das Finanças, tendo uma tarefa muito árdua e que de si depende o país em termos de finanças, agradecemos vossa atenção a revisão dos que compõem a vossa equipa de trabalho com alguma urgência. Porque muitos são os que nunca deveriam fazer parte de vossa equipa. Porque não têm qualquer objectivo de melhorar as condições do cidadão e sim a vida deles. E porque são amigos, filhos, sobrinhos, mulheres de quem são e têm os cargos que têm e nada fazem.
Alfredo Mavungo.
Funcionário aposentado da extinta Alfândega.
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