Os deputados angolanos são por imperativo constitucional legítimos representantes e defensores dos direitos e interesses tutelados pela lei. A ser assim, na minha humilde opinião, sugiro que, atendendo a actual conjuntura sócio- económica, orientassem e vissem as suas discussões políticas em 4 ângulos:
(i). Discussões necessárias;
(ii). Discussões não necessárias;
(iii). Discussões prioritárias;e
(iv). Não prioritárias.
DISCUSSÕES NECESSÁRIAS
As discussões necessárias seriam aquelas que resultassem das disposições impostas pela legislação parlamentar ( LP).
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DISCUSSÕES NÃO NECESSÁRIAS
Estas discussões são aquelas protagonizadas pelo partido que sustenta o governo por razão de maioria parlamentar. Tomemos como exemplo a proposta de Lei que visa alterar a actual configuração político- administrativa. Consagrar-lhe máxima atenção além de desnecessário, autoriza tacitamente o proponente a pensar que goza de legitimidade democrática nas suas tomadas de decisões em sede parlamentar.A posição devia manter -se contra e denunciar de forma sistemática a intenção de quem tão- só pretende adiar a realização do sonho dos angolanos ( viver com o mínimo de dignidade).
DISCUSSÕES PRIORITÁRIAS
Estas discussões deviam os parlamentares sobretudo a oposição partidária consagrar- lhe maior atenção. Aqui envolvem questões da actual conjuntura político-social, haja em vista a aprovação da nova lei da Segurança Nacional, que instala e legaliza a ditadura antes camuflada, a subida vertiginosa dos preços da cesta básica, políticas de empregabilidade, habitação para a juventude, salários da função pública, Educação ( discutir seriamente sobre o actual modelo e o tipo de escolas existentes e as que o povo pretende), o sistema nacional de saúde ( discutir sobre as infra- estruturas existentes, humanização nos serviços e recursos humanos), política de formação e retenção de quadros nacionais, autarquias, tecnologia, etc. Coisas que raramente acontecem.
DISCUSSÕES NÃO PRIORITÁRIAS
Conforme o termo sugere não se lhe devia consagrar atenção, pelo que se devia descartar, evitar e olhar para questões que realmente importam, que podem galvanizar o desenvolvimento económico, político e social do país.
Helder Mwana Africa ( Secretário Provincial BD -Moxico).
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