Organizações angolanas de defesa dos Direitos Humanos manifestaram-se, nesta quarta-feira, 14, contra o pedido de libertação do empresário angolano, Carlos São Vicente, feito por um organismo das Nações Unidas, acusando a organização de ter “dois pesos e duas medidas" no julgamento de violações que ocorrem em Angola.
Um grupo de trabalho do Alto Comissariados das Nações Unidas para os Direitos Humanos concluiu que a detenção do empresário angolano, Carlos São Vicente, atualmente a cumprir uma pena de prisão em Luanda, foi arbitrária e uma violação do direito a um julgamento justo.
A conclusão do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias foi dada a conhecer pela companhia de advogados que tem representado Carlos São Vicente e que tinha apresentado uma queixa junto desta organização da ONU.
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O líder da Associação dos Direitos Humanos Omunga, João Malavindele, considera que a posição da ONU pode pôr em causa a sua parcialidade em relação a casos do género que ocorrem em Angola. “Nós estamos fartos de enviar petições a organismos próprios das Nações Unidas. Nunca sentimos um posicionamento claro em relação a muitas matérias. Temos activistas presos de forma arbitrária que foram julgados e estão a cumprir penas de prisão”, lembrou João Malavindele.
"As Nações Unidas podem ter as suas razões legais mas o que nos preocupa a nós como cidadãos é aquilo que pesa sobre São Vicente", acrescentou. Ele disse, entretanto, estar de acordo que a saúde de São Vicente deve ser salvaguarda, como frisou o organismo da ONU.
André Augusto, activista da SOS Habitat, questiona “as motivações que estiveram na base da petição da ONU” com o argumento de que os casos de violação dos direitos em Angola devem ser tratados e julgados da mesma forma por organizações internacionais. Augusto diz que a atitude da organização internacional pode levar a “outras leituras em Angola que se tem das Nações Unidas, como uma instituição de maior prestígio no mundo e que pode ajudar o mundo a posicionar-se no caminho certo”.
A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) também acusou as Nações Unidas de “parcialidade” perante denúncias de violação dos direitos humanos de cidadãos angolanos, elogiando, no entanto, o pedido de libertação do empresário Carlos São Vicente. “Já tivemos várias ações e comunicamos às Nações Unidas, por via das suas várias agências e este órgão quase nem fez eco das queixas de injustiças em Angola", disse.
"Ficamos com a sensação de que as Nações Unidas estão com uma posição parcial. Não sabemos se usam critérios de qualidade do sujeito”, disse o presidente da AJPD, Serra Bango, citado pela imprensa em Luanda. Não foi possível ouvir a versão dos advogados do empresário angolano sobre a posição das organizações não governamentais angolanas.
O jurista António Kangombe assegura que a posição da ONU “não é vinculativa para o Governo angolano” por se tratar de uma questão interna que envolve um cidadão nacional e também afirma que “ não se sabe que meandros foram seguidos para que a ONU pudesse ter esta intervenção”.
A conclusão da ONU, apresentada num documento de 16 páginas, diz que se registou uma violação no que diz respeito à sua detenção antes do julgamento e que as queixas apresentadas levantam preocupações sobre o julgamento de São Vicente, que deveria ocorrer perante um tribunal imparcial e independente.
A ONU considera que o direito à presunção de inocência foi violado e manifestou profunda preocupação pelo estado de saúde mental e fsico do empresário. Não houve reação até agora por parte das autoridades angolanas.
O empresário Carlos Vicente, casado com a filha do primeiro Presidente angolano Agostinho Neto, Irene Neto, foi detido a 22 de setembro de 2020 depois de ter sido constituído arguido por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais. Carlos Vicente cumpre atualmente uma pena de prisão em Angola por peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
VOA
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