Denúncias Contra Magistrados Sonega na Procuradoria Militar

 


Segundo denúncias chegada na redação do Lil Pasta News, magistrados judiciais, do Ministério Público, diretores da Polícia Judiciária Militar e advogados civis teriam cometido infrações disciplinares e criminais. Essas denúncias foram feitas à Procuradoria Militar das Forças Armadas, mas o Procurador-Geral da República teria violado o prazo legal para instaurar o processo disciplinar e não participou os factos aos conselhos de disciplina das magistraturas judicial e do Ministério Público no prazo de seis meses, nem informou a violação da lei pelo Procurador Militar das Forças Armadas e Vice Procurador-Geral da República ao Presidente da República.



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De acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, todas as infrações disciplinares e criminais cometidas pelo Procurador-Geral da República no exercício de suas funções ou fora delas devem ser denunciadas ao Presidente da República e aos altos magistrados da nação, para a criação de uma comissão ad hoc que proceda à investigação e instrução do processo contra o Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.


As denúncias apontam para possíveis violações graves da lei e do devido processo legal por parte de altos funcionários públicos. Cabe agora às autoridades competentes apurarem os fatos e tomarem as medidas cabíveis para restaurar a integridade do sistema de justiça.
















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