A proposta de lei de crimes e vandalismo de bens e serviços públicos que João Lourenço enviou ao parlamento é um presente envenenado e uma grande armadilha escondida nas palavras técnicas.
Prestemos maior atenção aos artigos 21º e 25º, que dizem o seguinte:
> "Responsabiliza os organizadores (pessoa física ou jurídica) de uma manifestação e não os vândalos (os presumíveis autores da destruição dos bens públicos) que aderirem à manifestação e vandalizarem os bens públicos“, serão punidos a uma pena superior a 25 anos de prisão efetiva! Mas quem matar e/ou roubar o dinheiro do povo recebe uma pena inferior."
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De lembrar que a respectiva lei vai para votação final no dia 18 de julho de 2024, quinta-feira (amanhã).
À semelhança das propostas de leis de Segurança Nacional e ONGs, que mereceram a ampla indignação e rejeição popular, tendo resultado em recuo da parte do Titular do Poder Executivo, devemos exercer a mesma pressão para exigirmos que essa proposta de lei seja arquivada por se constituir num atentado gritante contra o Estado de Direito e Democrático. Além disso, fere a CRA, que defende a não transmissão dos crimes praticados por outra pessoa.
João Lourenço pretende impedir manifestações, assim como intimidar os organizadores das manifestações pacíficas no país. Não podemos dar esse gostinho ao infeliz ditador.
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