O indulto Presidencial é o acto Constitucional do Chefe de Estado, de perdoar/anular , uma pena imposta por sentença judicial , bem vindo por criminosos ( arrependidos ??? ) e respectivas famílias .
O cidadão José Filomeno de Sousa dos Santos , estava absolvido de um processo que era do fórum da arbitragem . Nunca seria do fórum criminal . Ainda assim , o mesmo nada teria a ver com qualquer litígio sobre o chamado " caso dos 500 milhões " , ainda que do fórum arbitral.
Remeter uma proposta para mobilizar financiamento ao Chefe do Executivo, enquanto oficial do Estado , não configura o crime de tráfico de influência . Ele agiu como deveria agir . Em Angola infelizmente não existem muitos empresários exitosos. Todos se conhecem .
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Será considerado tráfico de influência, o Chefe do Executivo ter escolhido a empresa Carrinho para ser visitada pelo Presidente Biden ?
Qual é afinal o papel do Tribunal Constitucional ?
Não podemos de forma alguma acreditar, que seja apenas uma instituição do poder judiciário para fazer de conta .
Será que o Tribunal Constitucional foi desautorizado , para depois a imprensa internacional e os fingidos de fanáticos do Partido no poder , em mais um golpe de marketing politico , apregoarem que o Chefe de Estado , por " piedade " , autorizou que entregar o passaporte ao José Filomeno Sousa dos Santos, porque é " magnífico " ?
Seria estranho , quando ilegalmente prenderam o seu passaporte , para cruelmente o impedirem de ver o seu pai em coma , de quem mantêm o corpo refém .
Apoio o que foi dito pelo Presidente da Ordem dos Advogados na sua recente entrevista . Aconselho a lerem .
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