Regime estende "tapete vermelho" à recondução de Manico na CNE- Luís de Castro

Há dois anos para a realização do pleito eleitoral no país, o regime já começou a afinar a máquina para a actuação da "equipa de arbitragem, incluindo o vídeo-árbitro (VAR)".

Tudo indica que será dado o voto de confiança à Manuel Pereira da Silva ou simplesmente "Manico" na condução da instituição que tem o papel assegurar a realização de eleições livres, justas e periódicas, bem como contribuir para o aperfeiçoamento da democracia em Angola.

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Apesar de terem sido admitidas pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial as candidaturas, ao cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral, de Amélia Cristina Ernesto Messo e Tyova e Rosalino Miguel Domingos, existem fortes indicadores que já está ser estendido o "tapete vermelho" à recondução de Manico na presidência da CNE.

O regulamento do concurso público para o provimento de vaga do presidente da CNE demonstra que o "campo esta inclinado", à favor do Homem que inspira confiança a administração Lourencista, por ter validado o resultado das eleições gerais de 2022.

Ora, numa linguagem simples, diríamos que o Presidente cessante da CNE tem a "papinha toda feita", e aguarda apenas pelo "dia D" para a sua coroação.

A alínea b) do artigo 11.º do referido regulamento define como um dos primcipais requisitos que o candidato deve ter 40% de experiência na condução de processos eleitorais. A priori, trata-se de um atropelo ao princípio constitucional da igualdade, que "todos são iguais perante a Constituição e a lei", como reza o artigo 23.º, nº 1, da Constituição da República de Angola.

Contudo, fica claro que Manico apresentou a sua candidatura com duas voltas de avanço em relação aos seus "opositores". A sua "experiência na condução de processos eleitorais, de acordo com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento, bem como a antiguidade na magistratura", são dois elementos que estão à favor do candidato favorito do MPLA, que foram cuidadosamente acautelados na elaboração regulamento.

Portanto, não será surpresa para os mais avisados que o presidente cessante da CNE, será o (in)justo vendedor do concurso para o provimento de vaga do cargo de presidente da CNE.

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