Comissão Municipal Eleitoral (CME) de Tombwa está enfrentando graves acusações de inadimplência em relação ao pagamento da renda das instalações onde opera. Desde 2019, a entidade acumula dívidas significativas, levantando questões sobre a transparência e a gestão financeira da instituição.
De acordo com o proprietário do imóvel alugado, a CME não honrou os pagamentos desde 2019, resultando em uma situação insustentável. O contrato de aluguel, firmado em 2008, nunca foi cumprido conforme acordado, e o imóvel encontra-se em estado de degradação devido à falta de manutenção.
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A Comissão Nacional Eleitoral, com sede em Luanda, afirma que todos os pagamentos foram realizados às províncias, alegando que as instituições são descentralizadas. Por outro lado, a Comissão Provincial do Namibe contradiz essa afirmação, alegando que os valores estariam "no ar" devido ao bloqueio da conta onde os depósitos eram feitos, uma situação que persiste há mais de três anos.
O Governador Provincial do Namibe, Archer Mangueira, recebeu representantes do proprietário em agosto de 2021, mas não conseguiu resolver a questão de forma satisfatória. A administração municipal também tentou intervir, mas os esforços para regularizar a situação foram em vão, levando o proprietário a emitir uma ordem de despejo e cobrar a dívida acumulada.
"Fizemos pressão e conseguiram pagar até 2022, mas a dívida de 2023 permanece. Onde está o dinheiro?", questionou o proprietário. A situação é ainda mais complicada por um episódio ocorrido entre 2014 e 2017, onde um dos responsáveis pela Comissão Provincial Eleitoral teria forçado o proprietário a assinar um documento que reduzia a renda, alegando ordens da central em Luanda, o que se revelou uma farsa.
Diante do cenário, o proprietário exige não apenas o pagamento das dívidas, mas também uma indenização pelos danos causados pela falta de manutenção do imóvel. A expectativa é que as autoridades competentes intervenham para resolver a situação e garantir a responsabilidade financeira da CME de Tombwa.
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