O presidente do conselho de administração do Instituto Nacional de Segurança Social
(INSS), Anselmo Monteiro, autorizou uma contratação emergencial de 205,1 milhões de kwanzas (222 mil dólares norte-americanos) para obras no condomínio Atelier dos Sonhos, afectado pelas chuvas no primeiro dia de Abril deste ano.
A contratação emergencial, procedimento escolhido pelo INSS, é justificada no documento consultado pelo Novo Jornal pela necessidade de "uma intervenção na estrutura do condomínio, que se degradaram, fruto das quedas pluviométricas do dia 1 de Abril, causando infiltrações, fissuras e desabamento de tectos e solos".
A construção do condomínio Atelier dos
Sonhos foi adjudicada em 2008, à Investe Grupo - Desenvolvimento Imobiliário e Participações, Lda, empresa constituída em 2006 pelo empresário abrasileiro-angolano Minoru Dondo, por 66,5 milhões de dólares.
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Condomínio Atelier dos Sonhos
De forma significativa, a 3 de Junho de 2008, o INSS contratou a empresa Investe Grupo - Desenvolvimento Imobiliário e Participações, Lda. para a construção do Condomínio Atelier dos Sonhos. A construção de 78
apartamentos foi orçamentada em 66,5 milhões de dólares. Ou seja, o valor da obra por cada apartamento cifrava-se em cerca de 854 mil dólares.
De quem é a Investe Grupo? Valdomiro Minoru Dondo constituiu esta empresa a 9 de Maio de 2006, dois anos antes do contrato multimilionário. Como sócio testa-de-ferro, inscreveu o seu director financeiro, de nacionalidade angolana, Cláudio Filipe de Almeida Barros Vinhas.
Ora, todo o dinheiro é sempre pouco, e por isso a empresa de Minoru Dondo fez mais um contrato à parte com o INSS, e recebeu mais de 60 milhões de kwanzas para a legalização do Condomínio Atelier dos Sonhos, sendo que pelo mesmo processo já havia recebido um milhão de dólares, através da Investe Grupo.
A estrutura accionista da empresa usada para esta operação, a Direccional - Desenvolvimento Imobiliário e Participações
Lda., é a mesma: Minoru Dondo e, como testa-de-ferro, Cláudio Vinhas.
Luanda Medical Center
O Luanda Medical Center (LMC) é um edifício de 16 andares, situado na Rua Amilcar Cabral,
n. 3, dando nome a um centro médico privado de referência. De certo modo, o INSS pagou pela construção do edifício e detém 11 dos 16 andares. Identificamos, até à data, o pagamento total, por parte do INSS, de 45,7 milhões de dólares por nove andares.
Comecemos a 16 de Novembro de 2009, data da assinatura do primeiro contrato promessa de compra e venda de andares entre o INSS e a empresa Investe Grupo, pertencente a Minoru Dondo. Por 10,2 milhões de dólares, o INSS adquiriu dois andares não especificados.
Pagou 8,2 milhões de dólares (80% do valor total) logo após a assinatura do contrato, "a título de sinal e início de pagamento", e 0 restante na data de entrega dos andares.
A 24 de Janeiro de 2011, o então director de INSS, Sebastião Mixinge, solicitou autorização ministerial para a aquisição de um piso no Edifício LMC, pelo valor de 4,5 milhões de dólares. O INSS pagava 80% "à vista" e 20% após a conclusão da obra. "Esta proposta surge na sequência de termos constatado a existência de vários interessados na sua aquisição", justifica Sebastião Mixinge.
pressão do BAI [credor] e do INSS [co-proprietário] e confirma estar em curso o acerto de rendas pelo aluguer dos pisos do Instituto "por parte das entidades promotora e proprietária do projecto e do empreendimento, assim como a gestora do negócio-saúde, o Grupo Mitrelli".
Sabe-se, sem mais detalhes, que ao MPLA estão reservados 20 por cento do LMC, através de um veículo legalmente constituído, enquanto o sempre presente Minoru Dondo detém 10% da sociedade.
A 5 de Julho de 2019, o director-geral do INSS solicitou à direcção da LMC o controlo dos dez andares por si adquiridos. "Sustentamos a nossa posição no sentido de as fracções [pisos] serem entregues ao INSS, provisoriamente, até à finalização da legalização das mesmas."
"Finalmente, importa referir que de um tempo a esta parte o Tribunal de Contas questionou o INSS sobre os rendimentos do LMC, pois segundo o seu conhecimento este edifício já funciona há mais de três anos sem qualquer retorno do investimento", revela Hugo Brás na mesma correspondência.
Edifício Consolação
Para apoiar, em termos de parque de estacionamento e alojamento para parte do staff do LMC, ao seu lado, na Rua Assalto de Moncada, construiu-se um segundo edifício de 14 andares, o Consolação. Este projecto envolveu também um investimento inicial do Fundo de Segurança Social de mais de 66 milhões de dólares. Segundo Pitra Neto, "após realizadas a ampliação e alterações de fundo do projecto inicial, procedeu-se à adopção de uma adenda". O valor total da construção do edifício passou a ser de 84 milhões de dólares.
"Refira-se que este projecto, aquando da cessação das funções governativas, encontrava-se com um nível de execução de 35 por cento, aproximadamente, estando a ter a continuidade necessária", ressalta o deputado.
Sobre o uso de recursos do Fundo de Segurança Social, Pitra Neto é peremptório em afirmar que "não é errado usar fundos públicos quando a lei o permite, fazendo-o de forma legal, racional, útil e eficaz, com resultados".
"Desse modo, estando o edifício em fase final de construção, será definido contratualmente a titularidade das fracções do mesmo, atendendo ao facto de o mesmo ter sido erguido em terreno propriedade de entidade particular, e o Fundo de Segurança Social ter contribuído com a totalidade dos recursos financeiros", avança.
O aumento do custo inicial do projecto, segundo consta, deveu-se ao facto de ter sido considerada necessária a mudança de escopo do edifício, de comercial para residencial.
O promotor imobiliário deste projecto foi nada mais nada menos que Minoru Dondo, através de um outro veículo empresarial, o Investe Grupo - Desenvolvimento Imobiliário e Participações.
Já o descritivo de custos para a construção do edifício Consolação, enviado por Minoru Dondo a Sebastião Mixinge, então director do
INSS, cobra cinco milhões de dólares pelo terreno que já havia sido comprado por uma fracção. Esse documento data de 5 de Dezembro de 2013.
King's Tower (Torre do Rei)
Homologado por Pitra Neto, a 3 de Setembro de 2011 0 INSS e o Grupo Investe, de Minoru Dondo, assinaram o Contrato de Empreitada por Preço Global e Prestação de Serviços de Gestão e Planeamento Imobiliário, no valor de 61,8 milhões de dólares, para a construção de um edifício de 18 andares, com uma área total de 22 mil metros quadrados.
Denominado King's Tower, o edifício situa-se junto às sedes do MAPTESS, do INSS e do Instituto Sapiens, nas cercanias do Largo do
Ambiente.
Esse contrato resultou da proposta da Investe
Grupo, que "identificou e concebeu uma nova oportunidade de negócio imobiliário", coincidentemente no terreno contíguo ao do INSS e do ministério visado.
Centro Logístico do Talatona
Tendo identificado ainda outra oportunidade de negócio, a Investe Grupo empreendeu a construção do Centro Logístico do Talatona
(CLT), com 14 lojas e 64 armazéns. Foi ao
INSS, em 2011, vender sete armazéns e uma loja, com uma área total de 2760 metros quadrados, por 16,3 milhões de dólares. Basicamente, o Estado angolano comprou o metro quadrado de armazém por seis mil dólares. A 28 de Abril de 2013, o Investe Grupo vendeu mais uma loja ao INSS, pelo valor de 14,7 milhões de kwanzas (1,4 milhões de dólares).
Nas referidas propriedades, o órgão estatal acomodou um balcão de atendimento, centro de dados e de arquivos inteligentes e o seu centro de documentação e informação.
De forma extraordinária, a 5 de Março de 2017, o então director do INSS, Sebastião
Mixinge, propôs o pagamento de um milhão de dólares ao Investe Grupo, de Minoru Dondo, para "a regularização jurídica dos armazéns e lojas no CLT. Passados dois meses, Pitra Neto concordou com a proposta e despachou para que se procedesse "nos termos da lei".
Esse contrato milionário de regularização dos imóveis, por parte do Investe Grupo, consistia no "levantamento de toda a documentação do promitente vendedor" [o próprio Investe Grupo, e promitente comprador [INSS] para o acto de escritura de compra e venda. Inclusas estavam também as diligências junto das
Finanças,
"para comprovação de isenção do
INSS relativa ao pagamento de SISA e demais emolumentos". E ainda diligências ao cartório notarial "para instrução da elaboração da minuta de escritura de compra e venda", elaboração da escritura de compra e venda e
"coordenação com o notário para colher a assinatura do director-geral - Sr. Sebastião
Mixinge - na sede do INSS". Havia mais trabalho previsto para o recebimento desse milhão de dólares: a coordenação junto do cartório notarial para a emissão de duas certidões "de cada escritura de promessa de compra e venda, sendo uma para arquivo do "INSS", e a diligência para depósito da segunda
cópia no Cartório de Registo de Imóveis e averbação de cada matriz predial; finalmente, era necessário juntar esses documentos todos em dossiês por cada armazém e loja.
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