A juíza jubilada Luzia Sebastião defendeu, quinta-feira, em Luanda, a necessidade de o Estado angolano reconhecer o Direito Costumeiro como forma de repor o princípio da dignidade humana no seio das comunidades etnolinguísticas e da coesão nacional.
Ao intervir no XI Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, que encerra hoje, durante a dissertação subordinada ao tema “Como Olhar para o Direito Penal à Luz do Artigo 7º da Constituição da República de Angola de 2010”, sublinhou que a realidade étnica-cultural de Angola é complexa e deve ser repensada.
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De acordo com a Professora da Universidade Agostinho Neto, o pluralismo jurídico é um facto no país e, por isso, o modelo de reconhecimento apenas no Direito Positivo (Direito do Estado) coloca em causa a dignidade da pessoa humana e da coesão nacional.
No entender da juíza jubilada, o artigo 7.º da Constituição da República de Angola, que estabelece que é “reconhecida a validade e a força jurídica do costume que não seja contrária à Constituição, nem atente contra a dignidade da pessoa humana”, precisa de uma mudança de paradigma.
O respeito pela dignidade da pessoa humana, referiu Luzia Sebastião, deve considerar como ela é e se apresentar com base nos valores e nos costumes dos antepassados, e não apenas como se assiste hoje, partindo da matriz jurídica ocidental.
Segundo a catedrática, pesquisas feitas sobre o Direito Costumeiro mostraram que não existe um sistema escrito, como acontece no positivo, mas é proverbial e assenta na oralidade, na experiência, e é variável em função do espaço geográfico das comunidades.
Devido à ocidentalização proveniente da construção do Estado pós-colonial, acrescentou, esses direitos têm vindo a sofrer transformações e a passar pela crise da afirmação do Estado, reflectindo a tensão entre o tradicional e o estadual, o local e o nacional.
Jornal de Angola
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