Governo português aprova "lei anti-imigração" com novas medidas

O Parlamento português aprovou, nesta quarta-feira, 16 de julho, um pacote de alterações às Leis da Nacionalidade e da Imigração, que estabelece critérios mais rigorosos para a concessão de vistos, autorizações de residência e pedidos de cidadania. A nova legislação, impulsionada por deputados da coligação de centro-direita Aliança Democrática, liderada pelo Primeiro-ministro Luís Montenegro, com apoio do partido de extrema-direita CHEGA, deverá impactar directamente milhares de imigrantes.

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Dentre as principais mudanças, destacam-se a concessão de vistos apenas para profissionais "altamente qualificados", com validade inicial de seis meses, e restrições ao reagrupamento familiar, que passará a exigir prova de união conjugal anterior à entrada no território português. A medida também endurece a formação de família em Portugal, dificultando casamentos ou uniões estáveis com estrangeiros já no país. A aprovação gerou preocupações em diversas organizações de apoio à imigração, que alertam para o risco de exclusão social e aumento da vulnerabilidade de comunidades lusófonas.

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