26 de Setembro de 2017. Data memorável para o cidadão angolano João Manuel Gonçalves Lourenço, que tomava posse como novo Presidente da República de Angola.
Nesse dia, o sofrido povo angolano dormiu descansado, com sorriso no rosto e esperança renovada no coração.
Como jornalista, eu tinha um motivo maior para estar feliz.
No seu discurso de empossamento, “JLO” (como era carinhosamente tratado pela imprensa o recém-empossado presidente João Lourenço) declarou e fez promessas públicas diante da Nação e particularmente aos jornalistas angolanos nos seguintes termos:
“Nos últimos 15 anos, Angola conheceu um assinalável progresso no que respeita à qualidade da informação. Há mais jornais, rádios e estações de TV. O debate é plural e melhorou a liberdade de imprensa… Neste mandato, vamos assegurar um maior investimento público no sector da comunicação social, de modo que os angolanos tenham acesso a uma informação fidedigna… Apelo aos servidores públicos para que mantenham maior abertura e aprendam a conviver com a crítica e com a diferença de opinião, favorecendo o debate de ideias, com o fim da salvaguarda dos interesses da Nação e dos cidadãos.” – fim de citação. Extrato do Discurso de Empossamento do PR João Lourenço (26 de Setembro de 2017).
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Nessa data, pela primeira vez na minha vida poderia chamar respeitosamente o Presidente da República pelo nome, sem temer censura, discriminação ou olhares reprovadores. A sensação era de euforia e início de uma nova fase da almejada Democracia e Estado de Direito, longe do clima de ditadura e repressão do regime antecessor.
Mas, a alegria durou tão pouco, como uma ejaculação precoce de um efémero e prazeroso sonho “molhado”.
Vamos aos factos.
• Apenas dois anos antes do discurso de João Lourenço, relatórios de ONGs e instituições internacionais e locais classificavam Angola como um dos países mais violentos para jornalistas.
• Segundo a DW, o livro “Liberdade de Imprensa e Direito à Informação em África”, da autoria de investigadores de Angola, Benim, Moçambique, Cabo Verde e Guiné-Bissau, publicado pelo Centro de Estudos Internacionais da Universidade de Lisboa, referia Angola como um país onde jornalistas correm vários riscos de detenção arbitrária, intimidação e censura no local de trabalho, sobretudo na imprensa controlada pelo Estado.
• Nos últimos 30 anos, desde 1992 até à data do discurso de João Lourenço, a imprensa angolana estava completamente em ruína económica e em vias de extinção, sobrevivendo apenas aimprensa pública (ou privada) controlada pelo Estado.
• Nesse período, houve aumento significativo da repressão aos jornalistas da imprensa privada. Os atos repressivos foram terríveis e implacáveis, causando o exílio de bons jornalistas, detenções arbitrárias e sem mandato judicial, perseguições e morte de jornalistas em circunstâncias suspeitas.
Entre os mortos, perseguidos e detidos podemos citar: Ricardo de Melo (assassinado em 1995), António Cascais (morreu em 2010 num momento de intensa perseguição e stress), Alexandre Neto (morreu em 2010, escrevia sobre corrupção), entre outros. Entre os vivos e constantemente perseguidos estão nomes como Rafael Marques de Morais (fundador do Maka Angola), William Tonet (fundador do jornal Folha 8), José Gama (diretor do site Club K), Jorge Eurico (fugiu para o Canadá após ameaças), Adolfo Campos (fugiu para Portugal), Pedro Augusto (fugiu para Portugal), Carlos Alberto, Sílvia Nguno, Armando Chicoca, Osvaldo Caholo, Cláudio Emanuel Pinto “Cláudio In”, etc.
Segundo dados do MINTTICS (Ministério que controla a comunicação social), entre 1992 e 2017 mais de 90% dos jornais, revistas, rádios e TVs que foram criados deixaram de existir.
Era da Governação Lourencista (2017-2025).
Ao contrário das promessas feitas no discurso de empossamento, como o maior investimento no sector da comunicação social para salvaguarda dos interesses da Nação e consolidação do Estado Democrático e de Direito, a governação de João Lourenço foi marcada pelo declínio definitivo da imprensa privada e independente em Angola.
A quase extinção da imprensa privada foi provocada deliberadamente por políticas de asfixia económica, social e política.
Fatores principais:
1. Repressão policial durante cobertura jornalística em eventos públicos;
2. Restrição no acesso às fontes de informação oficiais (ministérios, empresas públicas, instituições do Estado, etc.);
3. Falta de apoio e subsídios governamentais para incentivar o pluralismo;
4. Asfixia económica da imprensa privada através do encarecimento da importação de papel para impressão de jornais e “proibição” de anunciantes do sector público;
5. Censura editorial nos órgãos de informação públicos;
6. Mecanismos burocráticos para registo de publicações, sites ou projetos jornalísticos no MINTTICS. O autor deste artigo, por exemplo, aguarda há dois anos o registo de um site de notícias, com toda documentação legal concluída, sem qualquer justificação plausível;
7. Limitação na formação de jornalistas (o único centro autorizado a oferecer cursos de jornalismo é o CEFOJOR, ligado ao Estado). Apenas em 2022, a startup FINÁCIO, com o projeto Oficina da Imprensa, conseguiu, após cinco anos de luta, legalizar um curso de jornalismo online junto do INEFOP-MAPTSS;
8. A nova Lei de Imprensa exige valores exorbitantes para abrir rádios, TVs ou jornais. O custo para legalizar uma Rádio Comunitária varia entre 55 e 150 milhões de kwanzas (mais de 150 mil dólares), enquanto o Sindicato dos Jornalistas Angolanos propôs 20 mil kwanzas. Para um canal de TV exige-se 800 milhões de kwanzas;
9. Discriminação da imprensa privada. Durante a pandemia da Covid-19, enquanto países democráticos apoiavam financeiramente os meios privados, o governo de Angola continuou a financiar apenas a imprensa pública (TPA, Jornal de Angola, Angop e RNA), deixando a privada à própria sorte;
10. Hoje, a única fonte de informação relativamente imparcial para os angolanos são as redes sociais (Facebook, TikTok, Instagram). Porém, a recente aprovação da Lei das Fake News, embora pareça bem-intencionada, tende a ser usada pelo Governo para reprimir a influência crescente das mídias digitais em Angola.
Entretanto, até a imprensa pública vive dias difíceis. Jornalistas do Estado também reclamam baixos salários e más condições de trabalho. Prova disso é que, no momento em que escrevo este artigo, o Sindicato dos Jornalistas de Angola deliberou em assembleia o início de uma greve geral nos órgãos de comunicação social controlados pelo Estado.
Para finalizar, e só para não cansar o leitor, concluo: “O Presidente João Lourenço mentiu à Nação quando prometeu promover a pluralidade da informação, acorrentou os jornalistas e matou a Liberdade de Imprensa e de Expressão em Angola!”.
Francisco Inácio é jornalista e formador, fundador e CEO da startup FINÁCIO.
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