O presidente da República inaugurou o Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha “Pedalé”, cujas obras se arrastavam desde 2012. As imagens do hospital são impressionantes e devem orgulhar qualquer cidadão. Nesse aspecto, o presidente da República está de parabéns.
Contudo, caso não haja manutenção, recursos humanos e equipamentos, corre-se o sério perigo de o novo hospital se transformar rapidamente numa estrutura decadente – um “elefante branco”, como se costumam designar os investimentos públicos de grande dimensão e custos elevados que, na prática, se revelam inúteis, subutilizados ou insustentáveis. E a razão para tal é simples: não serem atribuídas verbas para alimentar o funcionamento corrente e normal das infra-estruturas construídas.
As finanças públicas angolanas estão à beira do abismo. Exemplo disso é o acordo firmado entre Angola e a JPMorgan em Dezembro de 2024. Envolvendo um contrato derivativo de um ano no valor de mil milhões de dólares — conhecido como “total return swap” — e garantido por 1,9 mil milhões em obrigações soberanas angolanas em dólares, este acordo revela de forma contundente a fragilidade estrutural das finanças públicas do país.
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Este instrumento, que expira no final de 2025, foi concebido como alternativa de financiamento mais barata do que os Eurobonds, cujos juros rondam os 10%, segundo dados da JPMorgan EMBI.
Contudo, basta analisar as condições do negócio para compreender o quão ilusória é a realidade financeira angolana. Além de estar garantido por uma dívida angolana no valor de 1,9 mil milhões de dólares, a taxa de juro aplicada é de 9%. A preferência por este tipo de mecanismo, menos convencional e mais exposto a volatilidades externas, evidencia a dificuldade de Angola em aceder a crédito em condições estáveis e sustentáveis. Esta vulnerabilidade ficou patente em Abril, quando o país foi forçado a desembolsar 200 milhões de dólares adicionais para reforçar a garantia do contrato, após uma chamada de margem provocada pela queda abrupta dos preços do petróleo – consequência de turbulências comerciais nos EUA. Este episódio não só expôs a dependência excessiva da economia angolana em relação ao petróleo, como também revelou a fragilidade da sua posição financeira perante choques externos.
Agora, em Outubro, não pagando esta dívida à JPMorgan, Angola arrisca-se a ter de entregar os referidos 1,9 mil milhões de USD como dívida. Assim, uma dívida pública externa de 1000 milhões passará automaticamente para 1900 milhões, um aumento de 90% num ano.
A atitude do governo, nesta altura, é a de quem não sabe o que fazer. À margem de reuniões com investidores em Londres, Dorivaldo Teixeira, director-geral da Unidade de Gestão da Dívida Pública do Ministério das Finanças de Angola, afirmou que o país dispõe de algumas opções para lidar com o contrato de mil milhões de dólares firmado com a JPMorgan. Caso as condições de mercado sejam favoráveis, Angola poderá emitir nova dívida para captar fundos, proceder a um reembolso parcial ou optar pela prorrogação do actual acordo. Esta declaração revela a flexibilidade estratégica do governo angolano, mas também sublinha a dependência contínua de instrumentos financeiros externos para gerir compromissos orçamentais e de dívida.
A fragilidade estrutural das finanças públicas angolanas torna-se evidente quando se analisam os números que sustentam o actual impasse financeiro relativo ao contrato com a JPMorgan. O contrato, no valor de 1000 milhões de dólares, está garantido por obrigações soberanas avaliadas em 1900 milhões de dólares, o que representa uma sobrecolateralização de 90%. Esta desproporção revela não apenas o elevado risco percebido pelos credores, mas também a escassez de alternativas de financiamento menos onerosas para o Estado angolano. A taxa de juro associada ao contrato – 9% – é superior à média dos Eurobonds africanos e reflecte o custo elevado do risco soberano angolano. Para efeitos comparativos, países como o Senegal ou a Costa do Marfim têm conseguido emitir dívida a taxas entre 6% e 7%, enquanto Angola permanece penalizada pela sua dependência petrolífera e instabilidade fiscal.
Essa dependência é particularmente grave no contexto actual: o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 foi construído com base num preço de referência de 70 dólares por barril de petróleo, para uma produção média de 1,098 milhões de barris por dia. No entanto, o Brent tem sido negociado abaixo desse valor – entre 67 e 69 dólares – e as ramas angolanas, como a Cabinda e a Dália, registaram quedas de até 10% nos últimos 30 dias. Como 55% das receitas fiscais previstas no OGE provêm do petróleo (cerca de 10,8 mil milhões de kwanzas num total de 19,8 mil milhões), qualquer descida acentuada no preço do crude compromete directamente a execução orçamental. Mais grave ainda, alegadamente, por cada 5 dólares abaixo do preço de referência, o défice orçamental tende a duplicar. Isto significa que, com o Brent a 67 dólares, Angola já enfrenta um risco de duplicação do défice previsto, pressionando ainda mais o serviço da dívida – que consome 49% das despesas totais do OGE.
Neste cenário, as opções apresentadas pelo governo – emitir nova dívida, reembolsar parcialmente ou prorrogar o contrato – não são soluções estruturais. Emitir nova dívida apenas agrava o rácio dívida/PIB, que, segundo estimativas recentes, já ultrapassa os 66%, e aumenta o peso dos juros futuros. Reembolsar parcialmente exigiria uma liquidez que o Estado não possui, e prorrogar o contrato mantém Angola presa a um instrumento financeiro volátil e oneroso.
Os números não deixam margem para dúvidas: Angola está a operar com instrumentos financeiros de alto risco, garantidos por cativos soberanos sobrevalorizados, num contexto de receitas instáveis e custos crescentes. A ausência de reformas estruturais, a dependência de decisões conjunturais e a vulnerabilidade externa revelam uma realidade de asfixia fiscal, em que cada movimento financeiro é uma tentativa de sobrevivência, não de reconstrução.
João Lourenço, quando assumiu o poder, afirmou que tinha encontrado os cofres vazios. Oito anos depois, os cofres também estão vazios e sem grandes hipóteses de inverter a situação.
O presidente não negociou a dívida com a China, continuou a preferir projectos de “encher o olho” sem estudos de custo-benefício, não promoveu a concorrência nas adjudicações, optando por contratos opacos e de ajuste directo, manteve a tradição de despesismo e esbanjamento nas altas esferas do Estado, não privatizou com seriedade.
Em suma, João Lourenço conduz o país à falência.
Maka Angola
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