Os advogados Rafael Mario Iorio Filho, Ubirajara da Fonseca Neto e Isabela Ferreira Rolla, que representam o cônsul geral de Angola no Rio de Janeiro, Mateus de Sá Miranda, recorreram da decisão da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo, soube o Lil Pasta News. A sentença, assinada pelo juiz Paulo Marques da Silva, favoreceu o youtuber e ativista angolano Francisco João Domingos, conhecido como “JPrivado”.
A ação penal foi movida por Mateus de Sá Miranda, que alegou que JPrivado o chamou de "gatuno" em um vídeo publicado em 25 de março de 2023, acusando-o de usar recursos públicos para adquirir um carro luxuoso para sua filha. O cônsul argumentou que o conteúdo era difamatório e tinha a intenção de prejudicar sua reputação.
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O processo passou por várias varas antes de ser decidido na Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo, onde a acusação foi parcialmente rejeitada. O Ministério Público solicitou o declínio da competência para a Vara Criminal do Gama. Após uma série de movimentações processuais, o caso culminou em uma audiência preliminar em 21 de maio de 2024, na qual as partes não chegaram a um acordo.
Em sua sentença, o juiz Paulo Marques da Silva absolveu JPrivado das acusações de injúria e calúnia, afirmando que não havia provas suficientes que comprovassem a intenção de ofender por parte do youtuber. A defesa de Jprivado argumentou que suas declarações se baseavam em notícias de veículos respeitados e que seu objetivo era criticar a gestão pública.
Adicionalmente, o juiz reconheceu que Domingos havia se retratado em um vídeo, onde admitiu que suas declarações não tinham a intenção de ofender o dignitário. Essa retratação, de acordo com a legislação brasileira, é considerada extintiva de punibilidade e foi um fator crucial para a decisão favorável ao youtuber.
O recurso dos advogados de Mateus de Sá Miranda agora será avaliado pelas instâncias superiores, em meio a um cenário de crescente discussão sobre liberdade de expressão e responsabilidade nas redes sociais.
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