Resumo: Especialistas angolanos, entre os quais membros da JMPLA, alertam que a combinação de corrupção, fragilidade institucional e instabilidade política está a afastar investimentos — com impacto direto e imediato no setor petrolífero, hoje em declínio, cuja reanimação exige fluxos de capital e reformas estruturais.
A discussão pública sobre a atratividade de Angola junto de investidores estrangeiros voltou a ganhar força nas últimas semanas.
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Publicações de vários analistas angolanos — incluindo membros da JMPLA — traçam um cenário de preocupação: a persistência de práticas corruptas, a fragilidade dos mecanismos de transparência e a instabilidade normativa fragilizam a confiança dos investidores.
Essa leitura não se restringe à opinião pública. Ganha reforço nas declarações de figuras políticas e ex-governantes que defendem estabilidade jurídica e política como condição essencial para a atração de capital.
Quem Fala e o Que Dizem
Nas publicações analisadas — duas partilhas públicas nas redes sociais e um texto de opinião reproduzido em imagem —, os especialistas Damárcio dos Santos, Miguel Kizua e Manuel Ndundu convergem num ponto central: sem mecanismos claros de fiscalização, proteção jurídica e previsibilidade política, o capital estrangeiro tende a procurar mercados menos arriscados.
Miguel Kizua destaca a urgência de reformas de governança, enquanto Damárcio dos Santos alerta para um ponto crítico: o declínio do setor petrolífero de Angola, precisamente aquele em que o país mais necessita de investimentos para reativar capacidades de exploração, modernizar infraestruturas e recuperar receitas que sustentam o orçamento público.
O Problema do Petróleo: Declínio e Urgência de Investimentos
A análise de Damárcio dos Santos coloca o setor petrolífero no centro da crise.
Angola, cuja economia permanece fortemente dependente do petróleo, enfrenta hoje uma combinação de fatores técnicos e institucionais que comprometem a produção e a atratividade de projetos rentáveis de exploração e serviços.
Segundo o especialista, são necessários investimentos substanciais — nacionais e estrangeiros — para:
• Modernizar plataformas e campos maduros;
• Financiar tecnologias de aumento de recuperação e eficiência;
• Renegociar parcerias que garantam segurança jurídica e transparência nos contratos;
• Reestruturar cadeias de fornecimento locais, reduzindo custos.
Sem esse fluxo de capital e sem garantias contra práticas corruptas e arbitrariedades contratuais, o setor continuará em trajetória regressiva, com impactos diretos nas receitas públicas, no emprego e nas contas externas.
Vozes Oficiais: Estabilidade como Pré-Requisito
As observações dos analistas encontram eco em declarações do universo político.
O ex-ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, José Silva, afirmou em entrevista à ANGOP que a estabilidade política e a segurança jurídica são determinantes para atrair investimento.
Essa posição converge com o diagnóstico técnico dos especialistas: sem regras previsíveis e aplicadas de forma consistente, o risco país aumenta e o custo do capital torna-se proibitivo.
Paralelamente, o Presidente João Lourenço reconheceu que o ambiente de negócios “não é perfeito”, admitindo que há “coisas ainda por melhorar” e assegurando que o Governo continuará a trabalhar para tornar o país mais atrativo aos investidores.
O Impacto da Corrupção na Confiança e no Investimento
A corrupção — seja por falta de transparência em concursos públicos, seja pela gestão deficiente de contratos — mina a confiança dos agentes económicos.
Investidores avaliam não apenas os recursos naturais disponíveis, mas também o contexto institucional, que inclui segurança jurídica, previsibilidade fiscal, independência judicial e capacidade de execução contratual.
Quando esses elementos falham, as parcerias arrefecem, os projetos são adiados e o capital migra para ambientes com menor risco institucional.
No caso angolano, cria-se um círculo vicioso: menos investimento no petróleo reduz receitas; menos receitas limitam o investimento público em infraestruturas e serviços; isso fragiliza ainda mais o ambiente de negócios e alimenta práticas informais e opacas.
Caminhos Propostos pelos Especialistas
Os analistas e vozes políticas consultadas apontam um conjunto de medidas que poderiam iniciar a reversão deste cenário:
1. Garantir segurança jurídica estável nos contratos de recursos naturais;
2. Reforçar as instituições de fiscalização, como o Tribunal de Contas e auditorias independentes;
3. Promover transparência ativa em concursos e contratos públicos, com plataformas acessíveis ao cidadão;
4. Combater a impunidade por meio de processos céleres e independentes;
5. Criar incentivos e garantias para projetos de modernização do setor petrolífero que envolvam transferência tecnológica e empregabilidade local.
Conclusão
A narrativa construída pelos especialistas angolanos — Damárcio dos Santos, Miguel Kizua e Manuel Ndundu — não é apenas uma crítica, mas um alerta pragmático.
Sem reformas institucionais e sem um pacote credível de medidas que assegurem segurança jurídica, transparência e combate real à corrupção, Angola arrisca perder não apenas investidores, mas também a oportunidade de revitalizar o seu setor petrolífero — motor histórico do Estado.
A aceitação tácita dessa realidade por figuras como o ex-ministro José Silva e o reconhecimento de falhas pelo Presidente João Lourenço reforçam a ideia de que há espaço para políticas eficazes — e uma janela de oportunidade para que o Executivo e a sociedade civil tracem um plano conjunto de recuperação económica.
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