Os trabalhadores angolanos com salários mensais de até 150 mil kwanzas poderão ficar isentos do pagamento do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT) a partir de 2026.
A medida consta da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026, apresentada ontem, sexta-feira pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, em conferência de imprensa em Luanda.
Segundo a governante, o objetivo da proposta é proteger o rendimento das famílias e aliviar a carga fiscal sobre os trabalhadores de baixos rendimentos, num contexto de perda do poder de compra.
Actualmente, o limite de isenção é de 100 mil kwanzas, pelo que a nova medida representa um aumento de 50% no limite salarial isento de imposto.
"Com esta proposta, pretendemos garantir maior poder de compra às famílias e promover justiça fiscal, beneficiando os trabalhadores com rendimentos mais baixos', explicou Vera Daves.
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A titular das Finanças anunciou também um perdão fiscal de juros para todas as empresas que regularizarem a sua situação tributária junto da Administração Geral
Tributária (AGT) entre Novembro de 2025 e
Junho de 2026.
De acordo com Vera Daves, a medida visa incentivar a conformidade fiscal e permitir que as empresas em situação regular possam participar em concursos públicos promovidos pelo Estado.
"Queremos dar oportunidade às empresas que têm dívidas fiscais de acertar as contas com o Estado sem penalizações adicionais, promovendo um ambiente económico mais saudável e competitivo" , destacou.
Contudo, a ministra alertou que algumas empresas poderão não beneficiar do perdão, devido a dificuldades de liquidez que as impedem de cumprir as suas obrigações tributárias.
Durante a apresentação do documento, Vera Daves de Sousa sublinhou que o OGE 2026 mantém o compromisso com o fortalecimento das finanças públicas e a melhoria da gestão orçamental.
"Migrámos para um novo padrão de estatísticas que nos torna comparáveis com as práticas internacionais e continuamos a trabalhar na modernização do sistema de contratação pública eletrónica"
", afirmou.
A ministra revelou ainda que estão previstos
435 mil milhões de kwanzas para a regularização de atrasados no próximo exercício económico, reforçando o compromisso do Executivo com a estabilidade financeira.
A proposta do Orçamento Geral do Estado 2026 foi elaborada com base num preço médio do barril de petróleo de 61 dólares e uma produção diária de 1,05 milhão de barris.
O documento fixa receitas e despesas públicas em 33 biliões de kwanzas, um aumento considerável face ao OGE 2025, aprovado com 26,4 biliões de kwanzas e um preço de referência de 70 dólares por barril.
A proposta segue agora para apreciação e votação na Assembleia Nacional, onde deverá ser debatida ainda este mês.
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