Empresário Leonel Pinto constituído arguido



O político e empresário Leonel da Rocha Pinto, dirigente do MPLA e representante da empresa Multiparques – Terminais Parqueamentos e Armazenagem, Lda., foi constituído arguido pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), acusado de difamação e calúnia no âmbito de uma disputa de terrenos no Grafanil, município de Viana.


A polémica surgiu após denúncias de que a Multiparques teria apresentado uma Escritura de Concessão do Direito de Superfície supostamente forjada, contendo carimbo a óleo — prática já abandonada pelos governos provinciais — e limites territoriais fora da jurisdição do terreno em questão. O documento, assinado pelo então governador de Luanda, Manuel Homem, levantou suspeitas de falsificação para legitimar a posse de mais de três hectares de terreno.


O espaço é disputado entre a Multiparques e a empresa Alca & Aty, Lda., que em 2020 legalizou o terreno junto do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MOPUH), após consultas ao Ministério das Finanças, ao Governo Provincial de Luanda, ao Instituto Nacional da Habitação e ao IGCA. Segundo a Alca & Aty, não existe qualquer registo em nome da Multiparques, acusando Leonel da Rocha Pinto de usar a sua posição política para influenciar o processo e evitar responder às notificações das autoridades.


A ligação de Leonel Pinto ao caso ficou evidenciada numa Procuração Forense assinada em junho de 2024, onde nomeou três advogados como seus representantes legais. No entanto, fontes próximas ao processo afirmam que a sua equipa jurídica terá citado repetidamente o nome do sócio-gerente da Alca & Aty em documentos judiciais, originando o processo-crime por difamação e calúnia.

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