A médica Alice Miete Carlos Abel Sicato, que durante 28 anos trabalhou no Ministério da Saúde (MINSA) e na Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto (UAN), denuncia o não pagamento de dez anos de salários pelo MINSA, onde alega ter trabalho num “submundo maquiavélico do Ministério da Saúde”, pelo que há 19 anos luta pelos seus direitos.
Alice Miete Sicato, médica licenciada pela Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto em 1993, especializada em dermatologia e venereologia pelo Conselho Nacional de Especialização pós-graduada em Ciências Médicas do Ministério da Saúde no ano de 1997 e inscrita na Ordem dos Médicos de Angola com a Cédula Profissional nº 550, contribuinte Fiscal nº 00056418BE030, residente desde Novembro de 2024, na província de Malanje.
Numa petição pública a que o Club-K teve acesso, a denunciante disse ter sido considerada “apta”, numa entrevista dirigida pela liderança do Serviço de Dermatologia, que autorizou a celebrar contrato de trabalho com o Ministério da Saúde (MINSA).
Alice Miete Sicato conta que, após a celebração do contrato, foi condicionada a ser monitora de dermatologia na Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto (FM-UAN), "sem nenhuma recompensação", alegadamente como um outro critério para se frequentar a especialidade de dermatologia.
No ano seguinte, de acordo com a exposição, a denunciante solicitou uma bolsa de estudo ao então ministro da Saúde, Anastácio Ruben Sicato, para frequentar a especialidade de Dermatologia no exterior do país, ocasião que disse ter iniciado o conflito laboral caracterizado por recados enviados à denunciante com a alegação de que estava proibida em continuar a formação por ser considerada membro activo do partido político UNITA.
Conforme ressaltou, o facto foi acompanhado de uma intensa troca de correspondência entre o Serviço de Dermatologia do HAB e a Direcção Nacional de Recursos Humanos (DNRH) do Ministério da Saúde, tendo sido tomada decisões que a Alice Sicato afirma desconhecer até ao presente momento, mas que presume terem sido determinantes para definir a sua vida profissional no MINSA até nos dias actuais.
A partir desta altura, segundo a petição, a denunciante passou a ser publicamente submetida a alegadas sessões de “humilhação” e “descaracterização”, acompanhados do bloqueio na progressão da sua carreira profissional com regressão sistemática e com o argumento de que ela era “incompetente e não tinha qualificações e nem mesmo cara para ser médica dermatologista”.
Contou ainda que depois que o Ministério da Saúde publicou no ano de 2003, o programa de formação de médicos especialistas no país, a Direcção do Hospital Américo Boavida (HAB), considerou que a Alice Sicato “com direito constitucionalmente plasmado de ter acesso ao título de especialista por ter cumprido e ultrapassado o tempo necessário de formação, tendo sido integrada no grupo de finalistas, uma posição que foi imediatamente contrariada pela liderança do Serviço de dermatologia do HAB, que retrocedeu a denunciante com o argumento escrito de que “não tinha cumprido o tempo de formação e verbal de que não podia ser especialista por passar a maior parte do tempo a fazer negócios”.
Em 2007, a denunciante disse ter conseguido obter o título de especialista em dermatologia “com muito sacrifício e com o apoio incondicional da Direcção do HAB, mas sem o parecer favorável da liderança do Serviço de Dermatologia do HAB, que alegava a denunciante ser incompetente, isto após 10 anos de formação, contrariando os 4 de acordo com a Lei”.
Alice Miete Carlos Abel Sicato solicitou transferência do Hospital Américo Boavida, e chegou de ser colocada pelo então ministro da Saúde, Anastácio Ruben Sicato, como médica dermatologista do Programa Nacional de Controlo da Lepra (PNCL) adstrito à Direcção Nacional de Saúde Pública (DNSP) com recomendações para implementar no país, actividades de Dermatologia Comunitária e Lepra, isto no ano de 2008.
A denunciante lamentou que, “logo após a saída em cena do Senhor Ministro Sicato, a DNRH, desautorizou imediatamente o Despacho da sua colocação do PNCL, retirando os seus efeitos jurídicos por nunca ter sido publicado em Diário da República, o que foi acompanhado de ocultação do processo individual da denunciante com o argumento de que o seu nome não constava no quadro dos funcionários do MINSA, de que a solução dependia do senhor Director do HAB, Professor Carlos Manuel Mariano, que foi acusado de ser o responsável pela integração fraudulenta do nome da Denunciante na folha de salários do HAB”, lê-se.
Descreveu que com os novos ventos que sopravam no início da gestão política do país, pelo Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço, foi nomeada a senhora ministra da Saúde, Sílvia Valetim Lutucuta, “que logo no início do seu mandato governativo baixou ordem expressa para organizar uma reunião de auscultação com todos os profissionais de saúde que tinham a situação jurídico-laboral por regularizar, tendo a DNRH travado a denunciante na porta da reunião com o argumento de que a sua situação já tinha sido resolvida pelo anterior titular da pasta da saúde, o Dr Luís Gomes Sambo, seguindo-se de manobras de localização do suposto processo durante vários meses”.
Diante de mais um cenário de ocultação do seu processo individual, Alice Sicato “viu-se obrigada mais uma vez a fazer recurso a terceiros, tendo uma antiga professora contactado o senhor Secretário de Estado para a Saúde Pública, Dr José Manuel Vieira Dias da Cunha, que conseguiu reaver o seu processo individual que se encontrava cativado pela DNRH, e o fez chegar à senhora ministra da Saúde que por sua vez encaminhou ao Ministério das Finanças, o pedido de reintegração do nome da denunciante no SIGFE e a sua recolocação no PNCL, de onde nunca tinha sido instaurado nenhum processo formal de desintegração”.
Segundo Alice Sicato, na petição, meses depois, o Ministério das Finanças efectivou a reintegração do seu nome, com o propósito de pagar todo o salário em atraso referente ao trabalho realizado por si ao longo do mandato governativo dos ministros da Saúde, José Van-Dúnem, Luís Gomes Sambo e parte do mandato da actual ministra Sílvia Lutucuta, tendo para o efeito orientado a denunciante para submeter uma carta à Direcção Nacional do Recursos Humanos (DNRH), a solicitar os respectivos comprovativos que nunca obteve o feedback e aproveitou a oportunidade para efectuar a promoção de categoria da denunciante de médica interna para médica especialista, lamentou.
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