O incumprimento dos compradores de activos estatais no âmbito do Programa de Privatizações (ProPriv) agravou-se significativamente nos últimos três meses, com a dívida acumulada a saltar para 110,5 mil milhões de kwanzas um aumento de 53% entre Dezembro de 2025 e Fevereiro de 2026. Este valor representa quase um quarto do total já privatizado (472 mil milhões Kz) que o Estado deixou de receber por não terem sido cumpridos integralmente os contratos assinados com 120 empresas e participações sociais alienadas ao longo de sete anos de programa.
O caso mais expressivo concentra-se na aquisição da Fábrica de Cimento de Luanda (CIF Cement) e do seu centro logístico (CIF Logística), cujo consórcio formado pelas empresas Griner, Cimenfort e Mercons acumula cerca de 90 mil milhões Kz em pagamentos em atraso o equivalente a 82% do total da dívida do ProPriv. Os dois activos, integrantes do universo da antiga China International Fund (CIF), foram adjudicados por 180 mil milhões Kz (158,9 mil milhões Kz pela unidade industrial e 21,1 mil milhões Kz pelo centro logístico), tornando-se o negócio mais valioso já concretizado pelo programa.
Segundo apurou o nosso jornal com base na actualização semanal do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), o impasse decorre de atrasos na constituição da entidade legal que representa o consórcio junto do instituto gestor. O caderno de encargos estipulava que a primeira tranche (15% do valor) deveria ser paga 45 dias após a assinatura do contrato acto que o IGAPE comunicou ter ocorrido em 30 de Junho de 2025. Contudo, fonte do próprio consórcio afirmou, em Julho passado, não ter assinado qualquer documento por inexistência de sociedade legalmente constituída para o efeito. Apenas recentemente foi criada a empresa Zentu, que agora negoceia a regularização da posição financeira junto do IGAPE.
Além deste caso, a IEP Investimentos e Participações, que adquiriu a unidade têxtil Textang II e a Fazenda de Quizenga em 2020, regista um incumprimento superior a 8 mil milhões Kz. Em conversa com técnicos do sector, apurámos que os motivos para os atrasos são díspares: algumas empresas pretendem abater a dívida com créditos que detêm sobre o Estado, utilizando títulos da dívida pública, mas o Ministério das Finanças insiste no pagamento em numerário; outras, por seu turno, alegam dificuldades decorrentes da conjuntura económica e reordenaram prioridades internas.
O impacto prático reflecte-se directamente nas contas públicas: dos 879,3 mil milhões Kz correspondentes ao valor total dos activos já alienados, o Estado arrecadou efectivamente 361,4 mil milhões Kz. A diferença de 110,5 mil milhões Kz em incumprimento representa recursos que deixaram de entrar nos cofres públicos verba que poderia contribuir para o reforço de serviços essenciais junto das comunidades, desde a saúde à educação, passando pela reabilitação de infra-estruturas críticas.
Importa notar que esta contabilidade não inclui a troca de participações na Puma Energy (31,78%) pela Pumangol, operação realizada com a Trafigura sem movimentação financeira directa. O IGAPE mantém-se em diálogo com os operadores em incumprimento, reafirmando, em comunicado recente, o compromisso de fazer valer os termos contratuais sem prejuízo da estabilidade dos postos de trabalho e da continuidade operacional dos activos privatizados.
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