Excelência Senhor Secretário de Estado para Indústria Militar, em representação de Sua Excia Ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria;
Excelentíssimos Senhores:
- Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
- Comandante-Geral da Polícia Nacional de Angola;
- Venerando Juiz Presidente do Tribunal Supremo Militar;
- Directores-Gerais dos Órgãos Executivos do Ministério do Interior;
- Segundos Comandantes-Gerais da Polícia Nacional de Angola;
- Oficiais Generais, Comissários, Oficiais Superiores e Subalternos, Subchefes, Agentes e Praças;
- Dignos Responsáveis e Representantes das Empresas de Prestação de Serviços de Segurança e das Sociedades de Autoprotecção;
- Distintos Convidados;
- Minhas Senhoras e Meus Senhores;
Hoje assinalamos um acto de elevado significado institucional para o nosso país. Não se trata apenas do encerramento de um processo administrativo, mas da afirmação clara da autoridade do Estado e do reforço do sentimento de segurança pública e da ordem interna em todo o território nacional, no estrito cumprimento das orientações de Sua Excelência o Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, João Manuel Gonçalves Lourenço, para a consolidação do bem-estar comum e da estabilidade social, pilares indispensáveis ao desenvolvimento sustentável de Angola.
Num momento em que a Polícia Nacional de Angola se prepara para celebrar cinquenta anos de serviço à Pátria, este acto assume um simbolismo ainda mais profundo. Ao longo de meio século, esta instituição constitui um dos pilares da nossa Nação soberana, assegurando a ordem pública, defendendo a legalidade democrática e protegendo os cidadãos, mesmo nos períodos mais exigentes da nossa história colectiva.
A cerimónia que hoje formalizamos — o encerramento do processo de recolha de armas de guerra que se encontravam em posse das empresas privadas de segurança e a sua subsequente entrega às Forças Armadas Angolanas — consubstancia uma decisão política firme do Executivo, ancorada numa visão estratégica de segurança interna que coloca a protecção da vida, da legalidade e da paz social no centro da acção governativa.
No âmbito deste processo, foram recolhidas e retiradas do circuito da segurança privada 35.656 armas de guerra, acompanhadas de dezenas de milhares de munições e acessórios de uso militar, que passaram para o controlo exclusivo do Estado. Este esforço representa uma das maiores operações de reorganização e controlo do armamento no sector da segurança privada já realizadas no nosso país, com impacto directo na redução do risco de desvio, extravio e uso indevido de armamento de natureza militar.
Paralelamente, procedeu-se à substituição progressiva desses meios por equipamentos compatíveis com a natureza legal das funções das empresas de segurança privada, assegurando a continuidade dos serviços sem comprometer o princípio fundamental de que o uso de armamento de guerra é prerrogativa exclusiva das Forças de Defesa e Segurança do Estado.
Este processo foi conduzido de forma faseada, dialogada e tecnicamente estruturada, com períodos de moratória, ajustamentos operacionais e concertação institucional, garantindo uma transição responsável e sem sobressaltos para o sector. Tal demonstra a capacidade do Executivo de liderar reformas sensíveis com firmeza, mas também com equilíbrio e elevado sentido de responsabilidade institucional.
Excelências,
A clarificação rigorosa dos limites entre a segurança privada e a segurança pública fortalece o Estado de Direito, consolida a autoridade do Estado e reforça a confiança dos cidadãos nas instituições. A retirada de armas de guerra do circuito da segurança privada constitui um passo firme na prevenção da proliferação, do extravio e do uso indevido de armamento letal, factores que, em determinadas circunstâncias, alimentam o crime violento e a insegurança urbana.
Com esta medida, reforça-se o controlo, a rastreabilidade e a fiscalização do armamento em território nacional, assegurando maior rigor na sua gestão e alinhamento com os compromissos internacionais assumidos por Angola no combate ao tráfico ilícito e à circulação indevida de armas de guerra.
Os resultados desta política são encorajadores. Em 2025, registou-se uma redução de cerca de 18% nos crimes cometidos com recurso a armamento letal, o que corresponde a menos 826 ocorrências em comparação com o ano anterior, representando a maior diminuição verificada nos últimos sete anos, com impacto directo na redução dos crimes de homicídio e de roubo.
Estes números não são estatísticas frias: traduzem vidas preservadas, famílias protegidas e comunidades mais seguras. São a expressão concreta de um Executivo que governa com base em planeamento estratégico, evidência empírica e compromisso real com a segurança dos cidadãos.
Caros presentes,
O Executivo angolano reafirma, neste momento simbólico, a sua determinação inabalável de continuar a combater o crime violento, limitando de forma rigorosa a circulação de armas de guerra fora do controlo directo do Estado, reforçando os mecanismos de fiscalização, intensificando as acções de prevenção e repressão qualificada e desmantelando redes de tráfico e desvio de armamento de natureza militar.
A segurança pública não se constrói com medidas episódicas, mas com políticas estruturais, coerentes e sustentadas no tempo. É esse o caminho que o Executivo tem vindo a trilhar: mais controlo, mais fiscalização, mais profissionalismo, mais presença do Estado nos bairros e comunidades, mais investimento na modernização dos meios e na capacitação permanente dos efectivos.
Em véspera da celebração dos cinquenta anos da Polícia Nacional de Angola, reafirmamos que a autoridade do Estado, exercida com legalidade, proporcionalidade e firmeza, é condição essencial para a paz social, para a confiança dos cidadãos e para o normal funcionamento da vida económica e social do país.
O Ministério do Interior, em estreita coordenação com os demais órgãos do Executivo, com as Forças Armadas Angolanas e com os Órgãos de Defesa e Segurança, continuará a liderar este processo de consolidação da segurança interna, com a convicção de que não haverá tolerância para o uso ilegal de armas de guerra, para o crime violento e para todas as formas de atentado à paz e à tranquilidade públicas.
Que este acto simbolize, assim, não apenas o termo de um processo administrativo, mas a continuidade de uma política de Estado orientada para a preservação da vida, a defesa da legalidade e a construção de uma Angola mais segura, mais estável e mais confiante no seu futuro.
Muito obrigado.
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