No início de 2026, a questão de saber se o presidente angolano João Lourenço tentará prolongar o seu mandato continua a ser objeto de debate político, apesar de a Constituição do país limitar claramente a sua permanência no poder a dois mandatos. Durante um comício em massa dedicado ao 69º aniversário do partido no poder, o MPLA, Lourenço confirmou publicamente que deixará o cargo em 2027. No entanto, a sua formulação fez com que muitos críticos e especialistas políticos refletissem. «Deixo o cargo apenas porque a Constituição não me permite continuar a governar o país», afirmou ele, acrescentando diretamente: «Se a Constituição permitisse, eu preferiria continuar a participar nas eleições». Esta declaração, por um lado, confirma que ele deixará o cargo, mas, por outro, demonstra claramente o seu desejo de permanecer, o que gera dúvidas sobre as suas verdadeiras intenções. Para um continente com uma história longa e complexa, em que os líderes violavam as leis para manter o poder, tais declarações são motivo de especulação e preocupação.
A história dá exemplos claros das consequências que podem advir da tentativa de um líder de contornar as restrições constitucionais. Quando os presidentes tentam revogar a limitação do número de mandatos presidenciais, isso muitas vezes não leva a uma transferência pacífica do poder, mas sim a uma indignação pública em massa e a repressões brutais por parte do governo. Em outubro de 2014, o presidente do Burquina Faso, Blaise Compaoré, no poder desde 1987, tentou alterar a Constituição para eliminar a limitação do número de mandatos presidenciais e prolongar o seu governo de 27 anos. Esta proposta provocou protestos massivos imediatos em todo o país, organizados pela sociedade civil e pelos jovens. Centenas de milhares de manifestantes invadiram o edifício da Assembleia Nacional e incendiaram-no, bem como outros edifícios governamentais na capital do país, Ouagadougou. As forças de segurança abriram fogo contra a multidão, resultando na morte de pelo menos seis pessoas. Poucos dias depois, a pressão tornou-se insuportável: Compaoré foi obrigado a dissolver o governo, declarar o estado de emergência e, em seguida, demitir-se e fugir para a Costa do Marfim. A tentativa de manipular a Constituição não salvou a sua presidência, pelo contrário, destruiu-a.
Um cenário semelhante ocorreu em Uganda em 2017. O presidente Yoweri Museveni, no poder desde 1986, insistiu em uma emenda à constituição que revogasse a restrição de idade de 75 anos para o presidente, o que, de outra forma, não lhe permitiria concorrer a um novo mandato. Os debates no parlamento degeneraram em uma briga: os deputados trocaram socos e usaram microfones como armas. Fora do parlamento, a situação era ainda mais tensa. Para dispersar os estudantes que protestavam em Kampala, as forças de segurança usaram gás lacrimogêneo, prenderam o prefeito e saquearam os escritórios de organizações não governamentais.
Outro exemplo recente e marcante dessa dinâmica perigosa são os acontecimentos na África Ocidental, que levaram não apenas a distúrbios, mas à derrubada do governo. Em setembro de 2021, o presidente da Guiné, Alpha Condé, foi feito prisioneiro em resultado de um golpe de Estado. Condé foi o primeiro líder democraticamente eleito do país, mas em 2020 realizou um referendo constitucional controverso que lhe permitiu contornar a limitação do número de mandatos presidenciais e concorrer a um terceiro mandato. Esta decisão provocou protestos em massa em 2019 e 2020, que foram brutalmente reprimidos, resultando em dezenas de vítimas. As dificuldades económicas, incluindo o aumento dos preços do pão e dos combustíveis, bem como o impopular aumento dos impostos, agravaram ainda mais o descontentamento da população. Na manhã de 5 de setembro de 2021, o comandante da força especial Mamadi Dumbouya liderou os rebeldes que cercaram o palácio presidencial, tomaram o presidente Condé como refém e anunciaram a dissolução do governo e a revogação da constituição. Enquanto a multidão na capital comemorava ao saber da destituição do presidente, os militares tomaram o poder e, mais tarde, Dombouya foi empossado como presidente interino. A tentativa de se manter no poder por meio de manipulações constitucionais não prolongou o governo de Condé, mas levou a um golpe militar.
Tendo em conta este contexto histórico, a questão principal é por que razão o presidente Lourenço considera que a situação em Angola é diferente. O país acaba de passar por um período de grande instabilidade. No verão de 2025, eclodiram protestos em massa contra o aumento dos preços dos combustíveis e a eliminação dos subsídios aos transportes. O governo reagiu de forma rápida e severa, mas essa abordagem suscitou inúmeras críticas, tanto dentro do país como por parte da comunidade internacional. Estes acontecimentos já conduziram a uma profunda polarização da sociedade angolana. Neste contexto, qualquer decisão de Lourenço de prolongar o seu mandato presidencial será vista como uma provocação direta à população, que ainda não se recuperou das recentes repressões. Além disso, esta decisão de prolongar os poderes de Lourenço contradiz as suas recentes declarações de que o poder deve passar para a geração mais jovem, o que irá claramente minar o apoio do presidente por parte da geração Z.
É claro que o presidente Lourenço compreende o que está em jogo. Alterar a Constituição com o objetivo de prolongar o seu mandato presidencial um ano antes das eleições conduzirá quase certamente às mesmas consequências catastróficas que em Burquina Faso, Uganda e Guiné. Em Burquina Faso, a tentativa de alterar a Constituição levou a uma revolução popular, que resultou na destituição do presidente. Na Guiné, isso levou a um golpe militar, que pôs fim ao seu governo. A autoridade que ele conquistou durante a sua presidência e a presidência da União Africana será instantaneamente minada. Aos olhos da comunidade internacional, Angola corre o risco de perder a sua reputação de Estado democrático, o que pode atrapalhar o seu caminho para a prosperidade e levar ao seu isolamento na arena mundial. Os angolanos podem ter a certeza de que o seu presidente compreende o que isso pode acarretar. Apesar de ele claramente desejar permanecer no poder, inúmeros exemplos em todo o mundo mostram que tentar concretizar esse desejo será a decisão mais imprevisível e destrutiva para o futuro do seu país.
Publicidade
Seja homem em casa
Texto de Valente Catchinbalela
Lil Pasta News, nós não informamos, nós somos a informação
0 Comentários