A dignidade no trabalho é sustentada por direitos garantidos que toda empresa deve respeitar:
Jornada de Trabalho: Limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Condições de Higiene e Segurança: O empregador é obrigado a criar um ambiente que não coloque em risco a saúde física ou mental do trabalhador.
Proteção Social: Inscrição obrigatória no Instituto Nacional de Serviços e Segurança Social (INSS), garantindo a reforma.
Seguro obrigatório para doenças profissionais.
Não Discriminação: Proibição de qualquer diferença baseada em raça, género, origem ou crenças religiosas.
Férias Remuneradas: Direito a 22 dias úteis de descanso por ano trabalhado.
Subsídio de natal para os trabalhadores nas condições previstas por lei.
O aumento para 100.000 Kz represente um avanço, a dignidade laboral enfrenta o desafio da inflação.
O custo da cesta básica básica em Angola muitas vezes supera o valor mínimo estabelecido, o que gera discussões contínuas entre o Governo, as Centrais Sindicais e as Associações de Empregadores.
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