Deputada socialista Eva Cruzeiro escapa a sanção por falta de lei

A Assembleia da República portuguesa concluiu que a deputada socialista Eva Cruzeiro desrespeitou “deveres fundamentais dos deputados” ao classificar os parlamentares do Chega de “racistas e xenófobos”, num comportamento considerado “inadequado e inaceitável”. Ainda assim, não lhe pode ser aplicada qualquer sanção por falta de habilitação legal.

As conclusões constam do relatório do inquérito aprovado na Comissão de Transparência e Estatuto de Deputados, da responsabilidade do deputado do PSD Hugo Carneiro, que considerou que as expressões utilizadas por Eva Cruzeiro não preservam “a dignidade e a credibilidade” da Assembleia da República nem “prestigiam a instituição parlamentar”, violando ainda os deveres de urbanidade e respeito entre deputados.

O caso remonta a uma sessão plenária de finais de Outubro do ano passado, quando o deputado do Chega Filipe Melo gritou a Eva Cruzeiro “vai para a tua terra”, motivando a abertura de um inquérito pelo presidente do parlamento. O deputado do Chega queixou-se posteriormente de que, na mesma sessão, a parlamentar socialista classificou o partido de racista e xenófobo e reproduziu essas acusações nas redes sociais.

Eva Cruzeiro recusou ser ouvida presencialmente pela comissão, considerando inaceitável ser questionada por deputados do Chega, a quem acusa de lhe terem dirigido insultos racistas.

O relatório reconhece que o ordenamento jurídico-parlamentar vigente não prevê mecanismos sancionatórios para este tipo de violação, limitando-se a recomendar que a deputada seja instada a cumprir os deveres parlamentares e a não repetir este tipo de comportamento no futuro.

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