Angola vive um momento decisivo da sua história económica. Após anos de crises sucessivas, retração do investimento, fragilização do tecido empresarial e um clima de desconfiança generalizada, impõe-se uma reflexão séria e corajosa sobre o futuro. O país precisa, com urgência, de um novo começo um começo assente na reconciliação económica, na justiça equilibrada e na criação de condições reais para o crescimento. Nesse contexto, o perdão económico e a criação de uma jurisdição especializada para os crimes económicos surgem como instrumentos essenciais.
A importância de um perdão económico
Um perdão económico não deve ser confundido com impunidade. Trata-se, antes, de um mecanismo político-económico extraordinário, orientado para a recuperação do tecido produtivo nacional. Em Angola, milhares de empresas encontram-se asfixiadas por dívidas fiscais, multas desproporcionadas, contas bloqueadas e processos administrativos intermináveis. Muitas dessas empresas não são delinquentes por natureza; são vítimas de um ambiente económico adverso, de políticas erráticas e de um Estado que, em muitos casos, é simultaneamente regulador e maior devedor.
Um programa de perdão económico bem delimitado no tempo, transparente e com critérios claros permitiria às empresas regularizar a sua situação, retomar a actividade produtiva, manter empregos e voltar a contribuir para a economia nacional. Mais do que uma benesse, seria uma medida de salvação económica e de estímulo ao investimento interno e externo.
Angola precisa de uma lufada de ar fresco. Sem empresas vivas, não há impostos sustentáveis; sem produção, não há crescimento; sem confiança, não há investimento.
Fim das perseguições, início da confiança
O ambiente de perseguição administrativa e fiscal tem efeitos devastadores. Quando o empresariado vive sob permanente ameaça, instala-se o medo, paralisa-se a iniciativa e alimenta-se a informalidade. O perdão económico deve ser acompanhado por uma mudança de paradigma: o Estado não pode ser visto como inimigo das empresas, mas como parceiro estratégico do desenvolvimento.
Instituições como a Administração Geral Tributária devem exercer o seu papel com rigor, sim, mas também com razoabilidade, proporcionalidade e visão económica. Fiscalizar não é destruir; cobrar não é asfixiar.
A relevância de uma jurisdição especializada em crimes económicos
Paralelamente ao perdão económico, é fundamental criar uma jurisdição própria e especializada para os crimes económicos. A complexidade destas matérias exige juízes, procuradores e técnicos com formação específica em direito económico, financeiro e empresarial. Julgar crimes económicos como se fossem crimes comuns é um erro grave, que conduz a decisões injustas, morosas e economicamente nocivas.
Uma jurisdição especializada permitiria distinguir claramente o erro de gestão do crime doloso, a insolvência de má-fé da falência provocada por factores externos, o incumprimento ocasional da fraude estruturada. Isso reforçaria a segurança jurídica, aumentaria a confiança dos agentes económicos e garantiria que a justiça cumpra o seu verdadeiro papel: punir quem deve ser punido e proteger quem produz riqueza.
Um novo começo para Angola
Angola não pode avançar olhando apenas pelo retrovisor. O país precisa de reconciliação económica, de justiça inteligente e de políticas públicas orientadas para o futuro. O perdão económico e a criação de uma jurisdição especializada não são sinais de fraqueza do Estado, mas de maturidade institucional.
Sem perseguições, com regras claras e com justiça qualificada, Angola poderá reconstruir a confiança entre o Estado e o sector privado, revitalizar a economia e oferecer esperança real aos seus cidadãos. Um novo começo não é apenas desejável é absolutamente necessário para o futuro de Angola.
Luís de Castro/ Presidente do Partido Liberal
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