O Tribunal Supremo devolveu, na semana passada, os dois passaportes — pessoal e diplomático — ao ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe da Silva, que se encontravam retidos há mais de oito anos no âmbito do mediático “Caso dos 500 Milhões”.
Segundo informações apuradas, Valter Filipe foi convocado pelo Tribunal Supremo, onde lhe foram restituídos os documentos, anteriormente apreendidos como medida de coação para prevenir uma eventual fuga para o estrangeiro. No entanto, ambos os passaportes encontram-se já caducados.
A devolução ocorre num momento em que persiste indefinição jurídica em torno do processo, marcado por um conflito institucional entre o Tribunal Supremo (TS) e o Tribunal Constitucional (TC), sem desfecho claro até ao momento.
O caso remonta a 2017, na véspera da transição presidencial em Angola, quando foram transferidos 500 milhões de dólares do BNA para uma conta no banco HSBC, em Londres. A operação foi posteriormente considerada fraudulenta por não ter seguido os procedimentos internos exigidos, embora tenha sido inicialmente justificada como parte de uma estratégia para a criação de um fundo de financiamento a projectos nacionais.
No âmbito do processo, várias figuras foram julgadas e condenadas, incluindo José Filomeno dos Santos, conhecido como “Zenu”, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, que recebeu uma pena de cinco anos de prisão. Já Valter Filipe foi condenado a oito anos, tendo alegado em tribunal que actuou sob orientação superior. O empresário Jorge Gaudens Sebastião foi igualmente condenado a seis anos de prisão.
Apesar disso, o Banco Nacional de Angola anunciou, na altura, a recuperação integral dos 500 milhões de dólares transferidos.
O processo conheceu novos desenvolvimentos em 2024, quando o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o acórdão condenatório de 2020 do Tribunal Supremo, apontando violações ao direito à defesa, ao contraditório e ao julgamento justo. O TC ordenou a devolução do processo para correção.
Contudo, em julho do mesmo ano, o Tribunal Supremo emitiu um acórdão de conformação, no qual manteve as penas de prisão aplicadas aos arguidos, contrariando a decisão do Tribunal Constitucional e agravando o impasse jurídico entre as duas instâncias.
Entre os fundamentos do Tribunal Constitucional esteve a alegada desvalorização, pelo Supremo, de provas consideradas relevantes, incluindo uma carta do então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que assumia a responsabilidade pela autorização da transferência dos fundos.
Entretanto, José Filomeno dos Santos beneficiou de um indulto presidencial, encontrando-se atualmente a residir fora do país. O caso continua a ser um dos mais emblemáticos da justiça angolana, evidenciando tensões institucionais e desafios no sistema judicial.
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