O INSS recorreu a penhoras de contas bancárias e de bens móveis e imóveis para recuperar dívidas de empresas que não cumpriram os acordos de pagamento estabelecidos, revelou Nelson Cândido, director do Gabinete de Análise Prospectiva e Estatística do instituto.
A medida enquadra-se nos 72 processos de cobrança coerciva instaurados até 2025, envolvendo montantes superiores a 220 milhões de kwanzas. Segundo o responsável, quando as empresas não aderem aos planos de regularização ou incumprem os termos acordados, os casos transitam para a via judicial.
Para evitar chegar a esta fase, o INSS formalizou 35 acordos de pagamento em prestações ao longo de 2025, com prazos até 12 meses, ajustados à capacidade financeira de cada empresa. Ainda assim, uma parte significativa das entidades notificadas continua a resistir ou a revelar incapacidade de cumprir as suas obrigações contributivas.
No total, o instituto notificou 2.660 empresas no âmbito do processo de regularização voluntária de dívida, conseguindo recuperar valores junto de apenas 552 dessas entidades. A prioridade declarada do INSS é salvaguardar os direitos dos trabalhadores, nomeadamente o acesso a pensões e outras prestações sociais.
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