O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado a 3 de maio e instituído pela UNESCO em 1993, não é uma efeméride decorativa. É um lembrete exigente: a liberdade editorial e a independência dos jornalistas são condições para existir democracia, para haver prestação de contas e para a sociedade poder conhecer a verdade — ainda que seja incómoda. E, este ano, a pergunta impõe-se com força: que liberdade de imprensa vive Angola?
A quase um ano das eleições gerais, a situação nacional apresenta sinais de desgaste contínuo. O que era para reforçar o pluralismo e o debate público tende a ser substituído por um ambiente de contenção. Não se trata apenas de “falhas” na informação. Trata-se de um sistema que condiciona o que pode ser dito, o que pode ser investigado e o que pode ser ouvido.
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Num país onde a informação deve ser um direito, a realidade tem apontado para o contrário. A imprensa estatal encontra-se, na prática, dependente do governo, funcionando como um instrumento de comunicação alinhado com o discurso oficial. Em muitos casos, o espaço mediático reservado ao debate público fica limitado ao que o poder decide mostrar — e ao que o poder exige que a população veja. Assim, a informação deixa de ser um espelho da sociedade e passa a ser um reflexo do regime.
Ainda assim, é verdade que o número de meios de comunicação independentes tem crescido, sobretudo no universo digital. Plataformas online e iniciativas jornalísticas têm conquistado atenção, trazendo temas que antes eram ignorados ou silenciados. Mas esta expansão não significa, automaticamente, liberdade. Ela acontece contra a pressão: com restrições, intimidações e o peso constante de uma estrutura que, quando sente perda de controlo, reage.
Nos últimos meses, o que se tem visto é preocupante. Jornalistas têm denunciado perseguição, ameaças e intimidações. Não se trata de casos isolados: o padrão é claro — quem insiste em fazer perguntas, quem investiga, quem dá voz a quem vive à margem do poder, quem revela factos que não interessam ao discurso dominante, passa a ser tratado como um problema. Em Angola, a liberdade de imprensa, quando existe, parece sobreviver por mérito de poucos e por coragem de muitos — mas não por segurança.
O ambiente que marcou os primeiros anos de governação de João Lourenço — quando havia, ainda que de forma desigual, um discurso de abertura — não se confirmou na prática. O que se vê hoje é o desaparecimento gradual daquele ar de liberdade de expressão, substituído por um clima de vigilância e medo. E o resultado é devastador: sem liberdade de imprensa, a sociedade perde ferramentas para se defender, compreender e exigir mudanças.
É por isso que este Dia Mundial da Liberdade de Imprensa deve ser encarado como um teste à consciência política de Angola. Um jornalista não pode ser alvo por informar. Um repórter não pode ser punido por fazer investigação. Um cidadão não pode ser privado de notícias verdadeiras. A imprensa independente não é um inimigo — é um pilar. Sem ela, eleições e promessas ficam vazias; sem ela, a justiça fica mais distante; sem ela, a corrupção e os abusos encontram abrigo.
Angola precisa de um país onde a voz não seja crime. Precisa de canais de comunicação livres de ameaças, onde jornalistas possam trabalhar sem medo, e onde a pluralidade não seja tolerada apenas nos discursos.
Por isso, neste 3 de maio, o apelo é simples e urgente: respeitem-se os jornalistas, garantam-se direitos e assegure-se a independência editorial. Porque liberdade de imprensa não é favor do poder. É condição de cidadania.
Pedro Muenho- jornalista angolano radicado no Brasil
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