A proposta de lei sobre a disseminação de informações falsas na internet não abrange os órgãos de comunicação social tradicionais, incidindo exclusivamente sobre o espaço digital. O esclarecimento foi prestado pelo secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Caldas, durante o debate na especialidade — que acabou por ser suspenso por falta de consenso sobre o conceito e o alcance da futura lei.
O diploma pretende criar um regime jurídico de prevenção e responsabilização de pessoas e plataformas digitais pela disseminação de conteúdos falsos na internet, promover a transparência nos conteúdos pagos e combater o uso de contas inautênticas para fins de desinformação.
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A suspensão do debate ocorreu numa semana marcada pela queda de Angola em nove posições no Índice de Liberdade de Imprensa da Repórteres sem Fronteiras, que coloca o país na posição 109 entre 180 nações.
Divergências no parlamento
Os dois maiores partidos com assento parlamentar — MPLA e UNITA — apresentaram posições divergentes, com dúvidas sobre a viabilidade jurídica do diploma e as suas implicações para o espaço democrático, a menos de dois anos das eleições de 2027.
O deputado da UNITA Manuel da Fonseca alertou para o risco de a lei se tornar um instrumento de intimidação à crítica política, ameaçando a liberdade de expressão.
A deputada Mihaela Webba, também da UNITA, apontou a dificuldade em identificar os responsáveis por páginas nas redes sociais que difundam conteúdos falsos.
Do lado do MPLA, o deputado Milonga Bernardo defendeu que o objectivo central da proposta é proteger o interesse público. A deputada Elizandra Coelho reforçou que a disseminação de notícias falsas na internet prejudica a sociedade, justificando a necessidade do diploma.
Face às divergências, os parlamentares optaram por suspender a apreciação do diploma para permitir um processo de harmonização entre o Executivo e a Assembleia Nacional, sem data marcada para a retoma da discussão.
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