O Ministério das Finanças vai avançar com a contratação de serviços de consultoria e assistência financeira especializada para apoiar a Unidade de Gestão da Dívida Pública, no quadro do reforço da capacidade técnica de gestão das obrigações financeiras do Estado.
A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 219/26, publicado no Diário da República I Série n.º 105, de 8 de Junho de 2026.
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O procedimento será feito por contratação simplificada, pelo critério material, e visa garantir apoio técnico especializado à gestão da dívida pública, com foco na melhoria dos mecanismos de acompanhamento, análise e execução das operações financeiras.
O despacho presidencial autoriza igualmente a realização da despesa associada ao processo e delega competências à ministra das Finanças para conduzir o procedimento, incluindo a prática de todos os actos subsequentes, com possibilidade de subdelegação.
Com esta medida, o Executivo pretende reforçar a eficiência e o rigor na gestão da dívida pública, recorrendo a assistência técnica especializada para melhorar a coordenação e sustentabilidade das finanças do Estado.
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