A Administração Municipal da Ingombota tomou conhecimento, no início da tarde de hoje, da circulação, nas redes sociais, de um vídeo divulgado por um cidadão, contendo declarações falsas, caluniosas e difamatórias sobre a actuação desta Administração no âmbito do processo de requalificação do perímetro da Chicala I.
Importa esclarecer a opinião pública que esta não é a primeira ocasião em que o autor do referido vídeo recorre às redes sociais para proferir acusações infundadas contra a Administração Municipal da Ingombota e os seus responsáveis, procurando descredibilizar a acção institucional desenvolvida em benefício das comunidades, através da divulgação de informações desprovidas de rigor e de sustentação factual.
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No âmbito da empreitada de requalificação da Chicala I, tornou-se necessária a transferência provisória do campo de futebol para um novo espaço, medida adoptada exclusivamente para garantir a continuidade de uma obra de manifesto interesse público, inserida no processo de reordenamento urbano e de melhoria das condições de vida da população.
O espaço para onde o campo foi provisoriamente transferido integra uma área abrangida por direitos de superfície regularmente constituídos e atribuídos, há vários anos, pelo Governo Provincial de Luanda aos respectivos titulares, em conformidade com a legislação em vigor.
Presentemente, decorre um processo técnico de redimensionamento, demarcação e harmonização dos limites dos referidos lotes, em estrita observância dos princípios da legalidade, da boa-fé administrativa e da salvaguarda dos direitos legalmente adquiridos. Todo este processo tem contado com o acompanhamento permanente e a colaboração da Comissão de Moradores da Chicala, cuja participação tem sido determinante para a construção de soluções equilibradas e consensuais.
Importa igualmente reiterar que está plenamente salvaguardado o espaço destinado ao novo campo desportivo, cuja área se encontra devidamente acautelada para a sua requalificação e posterior entrega à comunidade. A concretização deste projecto permitirá dotar os praticantes, os munícipes da Ingombota e os demais utentes de uma infra-estrutura moderna, segura, funcional e condigna, proporcionando melhores condições para a prática desportiva, incentivando a ocupação saudável dos tempos livres, promovendo a inclusão social e valorizando aquele espaço comunitário em benefício de toda a população.
A Administração Municipal da Ingombota reafirma que todas as intervenções realizadas naquele perímetro obedecem exclusivamente ao interesse público, ao cumprimento da lei e aos instrumentos de ordenamento do território, não correspondendo à verdade quaisquer insinuações que procurem atribuir motivações alheias ao interesse colectivo ou colocar em causa a transparência dos actos administrativos praticados.
Neste contexto, a Administração Municipal da Ingombota repudia, com firmeza, a divulgação reiterada de informações falsas, caluniosas e difamatórias, susceptíveis de induzir a opinião pública em erro, gerar alarme social, perturbar o normal desenvolvimento das acções de interesse público e afectar o bom nome, a honra, a credibilidade e a imagem da instituição, dos seus dirigentes, funcionários e agentes.
Em face da natureza reiterada destes comportamentos e dos prejuízos que deles podem resultar para as instituições públicas e para a tranquilidade social, a Administração Municipal da Ingombota informa que reserva o direito de accionar todos os mecanismos legalmente previstos, incluindo a participação dos factos às autoridades competentes e o recurso às instâncias judiciais, com vista ao apuramento das correspondentes responsabilidades civis e criminais, nos termos da legislação angolana em vigor.
A Administração Municipal da Ingombota reafirma o seu compromisso com a legalidade, a transparência, a boa governação, o diálogo permanente com as comunidades e a defesa intransigente do interesse público, apelando aos munícipes para que privilegiem os canais oficiais de comunicação e se abstenham de partilhar conteúdos cuja autenticidade e veracidade não tenham sido devidamente confirmadas.
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