Após três anos de muitas reivindicações, manifestações, greves e de muitos protestos, sem uma solução por parte da direcção da empresa, do Ministro e do Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, a Polícia Nacional de Angola volta, mais uma vez, nesta sexta-feira, dia 24 do corrente mês (Julho), a reprimir e a distribuir “rebuçados” e “chocolates”, mistura de gás lacrimogéneo e disparos, contra milhares de mães (trabalhadoras) indefesas da Empresa de Calçados e Uniformes (EFCU-EP), tutelada pelo Ministério da Defesa e Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, em greve por terem manifestado as melhores condições e protecção no local de trabalho.
A Polícia Nacional de Angola volta a reprimir brutalmente a manifestação de trabalhadoras da Empresa de Calçados e Uniformes (EFCU-EP), que visavam pedir socorro, presença e atenção ao Ministro e ao Presidente da República, exigindo aumento salarial, melhores condições de trabalho e segurança no exercício das suas funções, tendo as empregadas a operar em laboratórios e linhas de produção com exposição diária a produtos químicos, sem equipamentos de protecção individual adequados, situações que se consideram riscos para a saúde.
Segundo os relatos das trabalhadoras, a “EFCU-EP”, localizada no Município do Cazenga, em Luanda, dentro da TEXTANG II (2), ligada à diversificação produtiva do sector têxtil em Angola, com mais de 1.500 funcionárias, 99% mulheres, tendo uma capacidade produtiva de 1.600 peças por dia, tem tudo para dar certo e terem melhores salários e satisfazerem as necessidades básicas. As palavras do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, seriam consideradas verdadeiras quando discursava sobre o “Estado da Nação” de 2025, proferindo que “continuam os esforços para o aumento da capacidade de produção de vestuário, ao nível da Empresa Fabril de Calçados e Uniformes”.
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Mas, segundo as funcionárias, parece que não passam de um “Bungle Bung”, pela empresa ter estado a registar constantemente paralisações devido à falta do slogan “Trabalhar mais e Comunicar melhor” entre as empregadas e o empregador. Têm vindo a realizar greves de forma intercalada, como forma de pressionar a direcção a responder ao caderno reivindicativo apresentado pelas trabalhadoras.
“Nós fomos brutalmente reprimidas pela Polícia Nacional, alegando ausência de autorização do Governo da Província de Luanda e da Polícia, enquanto a comissão fez entrada de vários documentos. Isto não passa de uma desculpa de mau pagador. Vamos persistir até que as nossas exigências sejam atendidas e achamos que o episódio brutal protagonizado pela Polícia Nacional mostrou-nos que o senhor Presidente João Lourenço decretou “pena de morte” e de “violência” para quem manifesta em Angola, enquanto a Liberdade de Manifestação é um Direito Constitucional e um dos pilares de qualquer Estado Democrático de Direito.
A Constituição da República de Angola, no seu Artigo 47.º, garante a todos os cidadãos o direito de se reunirem e manifestarem de forma pacífica e sem armas, sem necessidade de autorização prévia. Para manifestações em locais públicos, a lei estabelece apenas a obrigação de comunicação prévia às autoridades competentes, não de autorização. Pois que, defender a liberdade de manifestação é defender o direito de cada cidadão expressar as suas ideias, preocupações e aspirações de forma ordeira, respeitando a lei, a paz pública e os direitos dos demais. Nós não violámos nenhuma lei, somos mulheres civis e mães, flores que fortalecem o amor no país e no mundo.”
A acção da polícia não tem respaldo legal e configura clara violação dos direitos fundamentais dos cidadãos plasmados na Constituição da República de Angola (CRA). Ao serem questionadas pelo Portal se deveriam apresentar uma queixa-crime, responderam:
“Não vamos apresentar queixa contra a Polícia angolana pela brutalidade, porque são as mesmas entidades. A polícia não vem só numa manifestação. Os responsáveis máximos da empresa são os principais responsáveis por chamar a intervenção da polícia, enquanto os baixos salários, injustiças, ameaças, colocar o medo, o medo e a arrogância do Conselho de Administração, liderado pelo PCA e PCE, Paulo Sebastião e Engenheiro Químico Têxtil, Artur Augusto Luís Tombias, continuam a reinar e a criar uma doença de “couro cabeludo” dentro da empresa.”
“Senhor Jornalista, só para dizer que a nossa marcha pela reivindicação, manifestando a miséria vivida, nós (mulheres), numa conversa amena entre os homens, ou seja, 1% dos trabalhadores da empresa, através dos maus-tratos que têm sofrido os homens em várias manifestações vividas, nós aceitámos dar corpo, contando que, por sermos mulheres, a polícia tomasse uma atitude positiva.
Infelizmente, a polícia de Manuel Homem está a ser pior do que a de Laborinho, é triste. Nós demos corpo aos lamentos da nossa situação, em representação de muitas funcionárias e funcionários civis que pertencem às empresas têxteis ligadas ao Ministério da Defesa”, dizem.
Acrescentam que: “Ontem vimos e sabemos que somos meros bonecos que a empresa nos obriga a trabalhar como escravos modernos, controladas pela direcção que, no fundo, apenas pretende fazer de nós meras máquinas ou unidades produtivas, sem salários condignos. A direcção da empresa sabe que há casais a trabalhar dentro da empresa dependendo apenas do salário, sem fundo de rendimento. A maioria dos trabalhadores tem estado a recorrer a empréstimos com juros, devido à situação em que nos encontramos. Somos transformados em pedintes e encontramo-nos em extrema vulnerabilidade, com o pouquíssimo salário que temos estado a receber e, no meio das greves que estão a ser realizadas, somos surpreendidas todos os dias, nos finais dos meses, com vários descontos feitos pela direcção da empresa. Às vezes, há trabalhadoras que não encontram mesmo nada, porque há funcionárias com crédito bancário”, explicam.
Apesar de estarmos a manifestar o caderno reivindicativo apresentado na Assembleia Geral, que inclui exigências de aumento salarial, melhoria das condições de trabalho e fornecimento de equipamentos de protecção adequados, subsídios de transporte e riscos, qualidade da alimentação, assistência médica e medicamentosa e seguro de saúde, etc., através disso somos escorraçadas pela empresa e agredidas pela Polícia Nacional.
Já para terminar, apelamos aos partidos políticos, à sociedade civil e pedimos a presença dos órgãos de comunicação social, portais e sites de notícias oficiais a estarem a cobrir as nossas greves e manifestações, sendo uma empresa pública, porque é triste saber que os deputados e jornalistas têm um poder enorme e papel na fiscalização das instituições, no fortalecimento e consolidação da democracia, mas regista-se um silêncio total. Fomos nós, as trabalhadoras da EFCU-EP, que nos “transformámos” em repórteres (jornalistas) e activistas pelas imagens que estão a circular nas redes sociais”, lamenta uma das organizadoras da manifestação.
O Portal procurou ouvir o Presidente do Conselho de Administração (PCA), o Presidente da Comissão Executiva (PCE), o Director-Geral da empresa e a Polícia Nacional, através dos contactos telefónicos disponíveis, mas não obteve resposta até ao momento.
Elias Muhongo
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