A FACULDADE DE DIREITO VIROU UMA QUINTA? A REITORIA ANDA A PLANTAR GESTORES ONDE DEVIA COLHER JURISTAS

 


Há uma pergunta que merece ser feita sem medo, sem bajulação e sem rodeios: por que razão a lógica de colocar pessoas certas nos lugares certos parece estar a ser quebrada dentro da própria universidade?


Magnífica Reitora, Doutora VIRGÍNIA QUARTIN, será que a sua gestão pretende romper definitivamente com a lógica de uma verdadeira cidade académica, onde a competência, a formação e a experiência deveriam falar mais alto do que as amizades, conveniências ou afinidades pessoais?


E ao Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, ALBANO VICENTE LOPES FERREIRA: Está tudo bem com o senhor?


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A pergunta não é provocação gratuita. É uma pergunta de quem observa uma instituição pública e entende que a universidade não pode ser transformada num laboratório de experiências administrativas.


A Faculdade de Direito existe para formar juristas. Parece uma afirmação tão óbvia que quase chega a ser absurdo ter de escrevê-la. Mas, olhando para determinadas escolhas de gestão, somos obrigados a perguntar: estamos a formar juristas ou estamos a inaugurar uma nova ciência chamada “Agrojurismo”? Ou talvez “Jurimatemática”?


Nada contra os agrónomos. Nada contra os matemáticos. São profissionais indispensáveis e merecem todo o respeito. O problema começa quando a formação especializada parece deixar de ser relevante justamente no lugar onde deveria ser um dos principais critérios de escolha.


Porque, afinal, se amanhã um jurista fosse colocado para dirigir uma faculdade de Agronomia, os agrónomos aceitariam tranquilamente? Se um professor de Direito pudesse simplesmente atravessar o corredor e assumir a gestão de uma faculdade cuja natureza científica desconhece profundamente, seria considerado normal?


Ou será que a régua da competência só funciona quando convém?


Há ainda uma questão mais delicada: já existiu uma comissão de gestão dirigida por um agrónomo e, segundo informações que merecem esclarecimento público, essa comissão deveria ter cessado em Março, ao fim de seis meses, e não prolongar-se por dez meses.


Se isso aconteceu, é preciso explicar porquê.


Não basta dizer que foi uma decisão administrativa. Uma universidade pública não pode funcionar como uma sala fechada onde as decisões entram sem explicação e saem acompanhadas de silêncio.


E mais: se houve uma decisão que acabou por proteger ou favorecer a permanência do senhor João Francisco Cardoso, então a comunidade académica tem o direito de perguntar quais foram os fundamentos objectivos dessa decisão.


A universidade não pode ser governada por favores. Deve ser governada por regras.


E aqui chegamos ao ponto que talvez mais incomode.


Tanto quanto é do conhecimento público, já houve um momento em que a própria Faculdade de Direito esteve sob gestão de um doutorando: o Doutor JOÃO VALERIANO, coadjuvado por dois mestrandos, um ligado à área académica e outro à área científica e de pós-graduação.


Então surge a pergunta inevitável:


Se existem doutorandos e quadros academicamente preparados dentro da própria Faculdade de Direito, por que razão não foram considerados agora?


O Estatuto da Carreira Docente que serviu de base à decisão sofreu alguma alteração relevante? Se sim, que alteração foi essa? Se não sofreu, então quais foram os critérios utilizados para justificar a escolha?


A academia não pode viver de enigmas.


Quando uma decisão é justa, explicá-la é fácil.


Quando os critérios são transparentes, ninguém precisa de adivinhar.


Mas quando as escolhas parecem contradizer a natureza da instituição, começam as perguntas. E quando as perguntas não encontram respostas, nasce a desconfiança.


Magnífica Reitora, ninguém está acima da crítica. Muito menos quem dirige uma instituição pública.


A universidade não é propriedade pessoal da Reitoria. É uma instituição da sociedade. Os estudantes pertencem à universidade. Os professores pertencem à universidade. Os funcionários pertencem à universidade. E o dinheiro que sustenta a instituição também tem origem numa sociedade que merece saber como as suas instituições são administradas.


Por isso, quando se nomeia alguém para gerir uma faculdade, a comunidade tem o direito de saber: quais são os objectivos? Qual é o mandato? Que resultados se esperam? Qual é o perfil académico que fundamentou a escolha?


Não se pode simplesmente colocar alguém numa cadeira e esperar que a cadeira transforme a pessoa em especialista.


A universidade não funciona assim.


Uma toga não transforma ninguém em jurista.


Um gabinete não transforma ninguém em académico.


Uma nomeação não cria competência.


E um título não pode substituir experiência.


Há, portanto, uma pergunta que a própria Reitoria deveria responder: o que se pretende alcançar com esta indicação para a gestão da Faculdade de Direito?


Quer-se estabilizar a instituição? Melhora a qualidade...


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