ACTIVISTA HITLER SAMUSSUKU ACUSA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DE AGIR DE MÁ-FÉ NO CASO DA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA CNE

 


Segundo ele através de um texto publicado na sua página do Facebook com a foto da Laurinda Cardoso Juíza Presidente do Tribunal Constitucional : “A UNITA perdeu a batalha na Comissão Nacional Eleitoral (CNE), mas ainda não perdeu a guerra. O que está em causa é mais profundo: o MPLA e o seu braço jurídico, Tribunal Constitucional, têm tratado a UNITA de forma profundamente injusta e agem de má-fé.


De acordo com o sistema eleitoral vigente, os partidos políticos têm direito a indicar representantes para determinados órgãos eleitorais segundo uma lógica de proporcionalidade, tendo como referência os resultados eleitorais e o método de D'Hondt. Considerando os resultados das eleições gerais de 2022, a UNITA deveria ter uma representação significativamente maior na CNE: sete comissários, contra oito do MPLA, enquanto os restantes partidos, em conjunto, teriam direito a indicar um representante.


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Mesmo diante dessa disputa, a UNITA chegou a aceitar uma solução mínima, procurando garantir pelo menos cinco representantes. Ainda assim, acabou por permanecer com apenas quatro comissários na CNE.


A questão, portanto, não é apenas numérica. É uma questão de justiça institucional, equilíbrio democrático e respeito pela representação política resultante das urnas. Quando as regras são aplicadas de forma que reduz a representação de uma força política com significativa expressão eleitoral, a legitimidade do processo fica inevitavelmente sob escrutínio.


A UNITA demorou a decidir sobre a tomada de posse dos seus representantes, mas é preciso compreender o contexto: diante das circunstâncias, acabou por não ter muitas alternativas. Participar das instituições, mesmo em condições consideradas adversas, também pode ser uma forma de continuar a disputar democraticamente os espaços de poder.


A UNITA fez, neste processo, aquilo que estava ao seu alcance dentro das instituições. Perdeu uma batalha na CNE, mas isso não significa que tenha perdido a guerra política.


A história demonstra que nenhum sistema de poder é eterno. Instituições podem ser reformadas, equilíbrios políticos podem mudar e forças que hoje parecem dominantes podem amanhã estar na oposição. Não existe poder absoluto que permaneça indefinidamente.


Por isso, é importante não confundir uma derrota institucional com uma derrota política definitiva. A disputa pela democracia, pela transparência eleitoral e pelo equilíbrio entre as instituições continua.


O MPLA pode controlar o Estado e exercer influência sobre diversas instituições, mas nenhum partido controla o curso da História para sempre.”

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