O documento, intitulado “Biometrics, Border Control and Surveillance in Angola” (Biometria, Controlo de Fronteiras e Vigilância em Angola), divulgado este mês, foi elaborado pela Intelwatch, organização de investigação e advocacia sediada na África do Sul e dedicada ao escrutínio dos serviços de informações no continente.
Segundo o relatório, a narrativa antiterrorista “foi promovida pelos próprios responsáveis angolanos” nas semanas que se seguiram aos tumultos de julho de 2025 e ganhou forma institucional nos processos judiciais por financiamento do terrorismo e desinformação movidos contra dois cidadãos russos e vários angolanos.
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Os protestos e motins de julho de 2025, desencadeados pelo aumento do preço dos combustíveis, provocaram pelo menos 30 mortos, 277 feridos e mais de 1.500 detidos, num movimento de contestação que o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) classificou de “antipatriótico”.
Na sequência dos protestos, o Estado angolano deteve dois cidadãos russos e vários angolanos por acusações de financiamento do terrorismo e desinformação, tendo os russos sido posteriormente condenados a penas de oito e 11 anos de prisão.
A Intelwatch sustenta que alguns analistas independentes admitem a possibilidade de, atendendo às eleições marcadas para 2027, o enquadramento ‘terrorista’ estar a ser usado “para justificar a expansão da vigilância e travar a dissidência”.
A Intelwatch enquadra esta dinâmica num contexto mais amplo de gestão da dissidência, apontando que “quando as narrativas de ameaça se expandem para justificar infraestruturas de vigilância, precisamente à medida que a contestação interna aumenta, o objetivo declarado da tecnologia e a sua função provável divergem”.
No relatório sublinha-se que o caso russo se soma a “um padrão de força e ação penal usadas contra a expressão política, com escassa responsabilização transparente”, citando a detenção contestada do ativista Osvaldo Caholo e os tiroteios não esclarecidos de 2021 no Cafunfo, na Lunda Norte, onde forças de segurança mataram um número indeterminado de manifestantes.
O documento associa esta conjuntura à disputa de sucessão no MPLA, formação que governa Angola desde a independência, em 1975.
O Presidente angolano, João Lourenço, constitucionalmente impedido de concorrer a um terceiro mandato, anunciou a 11 de maio de 2026 a intenção de se recandidatar a líder do partido no congresso previsto para dezembro de 2026, posicionando-se para influenciar a escolha do candidato às eleições de 2027.
A Intelwatch questionou o Ministério do Interior e o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) sobre as principais conclusões do relatório, sem obter resposta até à data de publicação.
O relatório combinou trabalho de campo e análise de documentos, com investigação de terreno entre 10 e 14 de novembro de 2025 em cinco postos fronteiriços das Lundas Norte e Sul, na fronteira com a República Democrática do Congo, complementada por entrevistas em Luanda com pessoal do SME, da Polícia de Guarda Fronteiras, do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), da Casa Militar da Presidência e do SINSE (secreta angolana).
A Intelwatch destacou que várias fontes só aceitaram falar sob anonimato e que “o acesso à documentação oficial é fortemente restringido”.
Lusa
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