Há uma questão que merece ser colocada no centro do debate político angolano: até que ponto a cultura política construída durante décadas de guerra continua a influenciar o funcionamento do Estado e a relação entre o poder e a oposição?
A reflexão ganha particular relevância quando se observa a trajectória política de João Lourenço e Fernando Garcia Miala, duas figuras que, em diferentes momentos da história recente de Angola, estiveram ligadas às estruturas de poder do Estado e do MPLA, mas cuja relação com determinados momentos decisivos da transição do país para a paz e para o constitucionalismo democrático merece ser analisada com atenção.
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Em 2002, quando o Governo angolano e a UNITA chegaram ao entendimento que conduziu ao fim da guerra civil, João Lourenço encontrava-se afastado da direcção política central do MPLA. O momento histórico foi marcado por uma profunda transformação do sistema político angolano: a guerra deixou de ser o principal instrumento de disputa pelo poder e abriu-se uma nova etapa baseada na competição política, na integração das forças anteriormente beligerantes e na construção de instituições capazes de funcionar num contexto de pluralismo partidário.
O Memorando de Entendimento do Luena, assinado em 4 de Abril de 2002, não representou apenas o encerramento formal de um ciclo militar. Ele criou as condições políticas para uma nova fase da República, na qual antigos adversários armados deveriam transformar-se em actores políticos inseridos num sistema de competição institucional.
É precisamente aqui que surge uma questão fundamental: será que a cultura política do pós-guerra conseguiu substituir efectivamente a lógica de “inimigo” pela lógica de “adversário político”?
A Constituição de 2010 aprofundou formalmente essa transformação ao consagrar Angola como um Estado Democrático e de Direito, baseado no pluralismo político, na separação de poderes, nos direitos, liberdades e garantias fundamentais e na realização periódica de eleições.
No domínio da segurança e das informações, também ocorreu uma reconfiguração institucional. O antigo SINFO foi substituído pelo Serviço de Inteligência e de Segurança de Estado (SINSE), inserido numa arquitectura institucional própria do Estado constitucional. Essa transformação deveria significar mais do que uma mudança de nomenclatura: deveria representar uma mudança de paradigma.
Num Estado democrático, os serviços de informações não devem funcionar como instrumentos de combate político contra adversários do Governo. A sua missão deve estar subordinada à Constituição, à lei e à defesa do Estado e dos interesses nacionais, com mecanismos adequados de controlo e responsabilização institucional.
É neste ponto que a actuação do poder político deve ser escrutinada.
Quando uma força política que participa regularmente nas eleições, possui representação parlamentar e disputa democraticamente a governação continua a ser tratada segundo categorias herdadas da guerra, existe o risco de a lógica de segurança nacional se sobrepor à lógica do pluralismo político.
A UNITA, independentemente das críticas que possam ser feitas à sua liderança, às suas estratégias ou às suas posições políticas, é uma organização política legal inserida no sistema constitucional angolano. O mesmo princípio deve aplicar-se a qualquer outra força partidária.
A democracia pressupõe precisamente essa distinção: o adversário político pode pretender substituir o Governo; o inimigo pretende destruir a ordem política pela força. Confundir essas duas categorias é perigoso porque transforma a competição democrática numa questão de segurança.
É neste contexto que a trajectória política do Presidente João Lourenço e a actuação das instituições de segurança e informações merecem escrutínio público. A questão não é saber se determinadas figuras têm ou não uma história ligada ao período de conflito. A questão central é saber se as instituições que dirigem hoje estão plenamente adaptadas à lógica do Estado Democrático e de Direito consagrado constitucionalmente.
O problema, portanto, ultrapassa a personalidade de João Lourenço ou de Fernando Garcia Miala. Trata-se de uma questão estrutural do Estado angolano: a sobrevivência de práticas, mentalidades e mecanismos de poder provenientes da lógica de partido dominante e da guerra dentro de uma ordem constitucional que formalmente proclama o pluralismo e a democracia.
Uma democracia não se consolida apenas através da realização de eleições. Ela exige instituições imparciais, liberdade de imprensa, liberdade de manifestação, respeito pela oposição, controlo civil e jurídico dos serviços de segurança, independência institucional e mecanismos efectivos de responsabilização do poder.
Se esses elementos forem enfraquecidos, o país pode manter formalmente instituições democráticas enquanto, na prática, reproduz mecanismos de concentração de poder característicos de um Estado autoritário.
Por isso, a questão que Angola precisa discutir não é simplesmente quem governa, mas como se governa e quais são os limites constitucionais do exercício do poder.
O desafio da actual geração política consiste precisamente em concluir a transição iniciada em 2002: sair definitivamente da cultura política da guerra e consolidar uma cultura democrática na qual MPLA, UNITA e demais forças políticas sejam tratados como adversários legítimos dentro de uma mesma República, e não como inimigos permanentes.
A paz de 2002 encerrou a guerra militar. A pergunta que permanece, mais de duas décadas depois, é se Angola conseguiu realmente encerrar a mentalidade política da guerra.
É nessa dimensão que a mudança institucional continua urgente: não apenas mudar dirigentes, mas transformar práticas, mentalidades e relações entre o Estado, a oposição e a sociedade.
Hitler Samussuku
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