A Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) decidiu, no passado dia 4 de agosto, expulsar discretamente dois jovens juízes ligados à rede do antigo presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, por envolvimento num esquema de suborno de 30 milhões de kwanzas destinado a abafar um processo judicial.
Os magistrados expulsos são Fernando de Jesus de Sousa Esperança Cristóvão, então colocado no Tribunal da Comarca de Belas, e Jorge da Cruz Pio Quintas, do Tribunal da Comarca de Luanda.
A expulsão, referida na deliberação como “sanção mais gravosa”, está relacionada com um processo-crime de 2015, que permanecia encalhado no tribunal por razões desconhecidas. Nos últimos anos, o juiz da causa retirou-se, sendo substituído por Fernando Cristóvão. Segundo apurações, uma pessoa ligada ao processo aproximou-se dos juízes através de Jorge Quintas, que atuou como mediador para negociar o desfecho da causa. Durante a mediação, uma das partes foi convocada por esta rede, que lhe apresentou a proposta de pagar 30 milhões de kwanzas em troca de uma resolução favorável. O interlocutor, além de alegar não possuir os valores exigidos, denunciou os dois juízes, levando à intervenção do CSMJ, que aplicou a expulsão compulsiva.
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Segundo a deliberação, ambos foram sancionados no âmbito do processo disciplinar n.º 13/26‑SI, por violação grave dos deveres profissionais, nos termos do artigo 78.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
Apurou-se ainda que, até há dois anos, os dois juízes expulsos eram assessores de Joel Leonardo no CSMJ e que foram promovidos às comarcas de forma acelerada, sem observância dos critérios legais. A rede de extorsão associada a Joel Leonardo, ainda presente em vários tribunais, tornou-se conhecida por tráfico e venda de sentenças como forma de resolver processos.
A rede de tráfico de sentenças que operava a partir do gabinete de Joel Leonardo chamou a atenção das autoridades em dezembro de 2022, quando tentou extorquir o ex-ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás. O principal executor da chantagem foi o major Silvano António Manuel, sobrinho de Joel Leonardo e chefe da escolta no seu gabinete.
Após a libertação de Augusto Tomás, Silvano Manuel dirigiu-se à sua residência alegando levar uma mensagem do presidente do Tribunal Supremo. Exigiu o pagamento de 3,5 mil milhões de kwanzas (cerca de USD 5,8 milhões), sob ameaça de que, caso não pagasse, voltaria à prisão devido a supostas falhas no mandado de soltura.
O Presidente João Lourenço, informado por dois altos dirigentes do MPLA, decidiu perdoar Joel Leonardo, que alegou não ter ligação à operação do sobrinho — embora este afirmasse reportar-se diretamente ao tio. Em 2025, Joel Leonardo foi forçado a renunciar ao cargo de presidente do Tribunal Supremo, após João Lourenço o confrontar, na presença de altos quadros do regime, com uma gravação em que negociava o processo de um antigo e poderoso general do círculo de José Eduardo dos Santos.
Com a saída de Joel Leonardo, a rede de tráfico de sentenças permanece disseminada na magistratura, sobretudo nos tribunais de comarca onde o antigo líder do Supremo acomodou vários dos seus aliados.
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