Vários cidadãos angolanos estão a questionar o procedimento adoptado pela representação diplomática dos Estados Unidos em Luanda na tramitação de pedidos de vistos, alegando que continuam a ser aceites candidaturas mediante o pagamento das respectivas taxas, apesar das restrições impostas desde Janeiro de 2026 a determinadas categorias de vistos para cidadãos angolanos.
As reclamações surgem na sequência da entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2026, da Proclamação Presidencial 10998, que colocou Angola entre os países sujeitos a restrições parciais de emissão de vistos. No caso angolano, a medida abrange os vistos B-1/B-2, destinados a viagens de negócios e turismo, bem como as categorias F, M e J, relacionadas com estudos e intercâmbios, além de determinadas categorias de vistos de imigrante.
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Os cidadãos queixosos consideram que o procedimento deveria ser acompanhado de uma informação mais clara sobre as possibilidades de emissão dos vistos abrangidos pelas restrições, sobretudo porque as taxas pagas no início do processo não são, em regra, devolvidas quando o pedido é recusado.
Alguns dos reclamantes defendem que a representação diplomática norte-americana deveria informar de forma mais explícita os requerentes sobre a aplicação das restrições antes da apresentação dos pedidos, evitando, na sua perspectiva, que cidadãos suportem custos relacionados com processos cuja emissão do visto poderá estar limitada.
Contudo, as orientações do Departamento de Estado norte-americano esclarecem que os cidadãos dos países abrangidos pela Proclamação 10998 podem continuar a apresentar pedidos de visto e comparecer às entrevistas, embora possam não ser elegíveis para a emissão ou admissão nos Estados Unidos. A proclamação prevê igualmente algumas excepções e a possibilidade de determinadas situações serem analisadas individualmente por razões de interesse nacional dos EUA.
Em Janeiro deste ano, uma delegação do PRA-JA teria visto recusados pedidos de visto apresentados para uma deslocação aos Estados Unidos, onde pretendia participar nas cerimónias fúnebres do antigo embaixador da UNITA em Washington, Domingos Jardo Muekalia. A delegação, que deveria integrar entre quatro e cinco pessoas, acabou por não efectuar a viagem, segundo informações na altura divulgadas.
Mais recentemente, o presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Sebastião Pai Querido Gaspar Martins, terá igualmente tido o pedido de visto recusado pelas autoridades norte-americanas. A informação foi avançada por órgãos de comunicação social angolanos, que indicaram que o gestor teria sido informado de uma restrição temporária à emissão do documento. Os motivos específicos da decisão não foram divulgados publicamente. (
Gaspar Martins é presidente da Sonangol desde 2024 e, segundo documentação societária da petrolífera, o seu actual mandato vigora até 2028. (CMC Angola)
As restrições impostas aos cidadãos angolanos passaram também a incluir, a partir de 21 de Janeiro de 2026, Angola na lista de países sujeitos ao regime de visa bond, segundo o Departamento de Estado norte-americano.
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