O empresário Henrique Miguel Riquinho diz que Angola poderá ser alvo de queixa nas instâncias internacionais do basquetebol, incluindo a FIBA e o Tribunal Internacional Arbitral do Desporto, após alegar atrasos no pagamento de dívidas relacionadas ao Afrobasket 2007.
Segundo a argumentação apresentada pelo empresário, a questão envolve uma dívida de 5 milhões de dólares — descrita como já validada em fase de inspeção pela IGAE — além de valores adicionais vinculados ao investimento e à execução de serviços associados à organização do evento.
De acordo com o empresário, o processo teve pareceres jurídicos favoráveis e culminou com a validação de uma dívida de 5 milhões de USD, etapa associada à inspeção então conduzida pelo Inspector Geral do Estado João Pinto.
Riquinho afirma ainda que a cobrança se baseia em declaração de dívida atribuída ao ex-diretor executivo do COCASM, comitê organizador do Afrobasket, e que os documentos sustentariam que a empresa CASA -REAL, ligada ao empresário, teria cumprido os serviços contratados — num ambiente de aprovação e fiscalização pela própria estrutura do evento e pela tutela desportiva na altura.
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O ponto central da sua reclamação, porém, seria a recusa recente do atual Ministério dos Desportos em emitir a declaração de dívida, alegando inexistência de documentação de suporte no MINJUD.
Para o empresário, essa recusa seria “sem sentido”, por entender que o processo já havia sido validado pela IGAE e que parte da dívida teria sido paga por governos anteriores ligados aos ministros Marcos Barrica e Gonçalves Muandumba, em prestações já liquidadas.
Além do debate sobre documentos e pagamentos, Riquinho sustenta que existe suspeita de interferência e retaliação política contra a sua pessoa.
Ele afirma ter reunido testemunhas, incluindo o atual ministro do Interior, Manuel Homem, que na época teria exercido funções como administrador técnico da CASA- REAL, acompanhando investimento, compra, instalação e formação para operação no Afrobasket (incluindo sistemas de bilheteria, placares eletrónicos e publicidade).
Entre outras pessoas referidas como testemunhas, o empresário cita: Tomás Bicas e ainda nomes ligados a comunicação social, assessorias e estrutura estatal, incluindo referências como Jomo Fortunato (ex-ministro da Cultura), Amílcar Xavier (direção da TV Zimbo), Mariano de Almeida (comentarista desportivo), Emanuel Lote e Mário Correia, entre outros.
Riquinho afirma que esgotou os meios administrativos, incluindo um memorando enviado pelo Inspector Geral do Estado para contestar a não aceitação da declaração de dívida.
Ele sustenta que já passaram cerca de 7 meses desde o envio desse memorando, e que, neste cenário, o empresário considera que a queixa internacional contra o Estado angolano se tornou o caminho inevitável.
Para além dos 5 milhões de dólares não pagos, o empresário refere ainda um volume maior de investimento feito para cumprir cadernos de encargos ligados ao Afrobasket.
De acordo com o relato fornecido:
- a Casareal teria executado elementos como bilheteira, placares eletrónicos e eletromecânico;
- teria havido fornecimento ligado a viaturas (referidas como 150);
- e teria existido também componente de publicidade e marketing, incluindo pagamentos que teriam somado 4,5 milhões de dólares;
- o empresário fala em um total de investimento que pode alcançar 25 milhões de dólares além dos 5 milhões já validados, aproximando o total reivindicado de 30 milhões de dólares, com alusão a juros por período longo, podendo chegar a valores “muito próximos” de 250 milhões de dólares.
Ele afirma ainda que, na altura, o Estado e o comité organizador não teriam disponibilidade financeira, e que por isso a Casareal teria assumido pagamentos até à inauguração do evento.
O empresário indica que, caso a via interna não resolva a situação, a disputa pode escalar para instâncias internacionais do desporto, numa tentativa de responsabilizar o Estado angolano e obter reconhecimento formal do valor em causa.
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