Uma denúncia chegou à redação do Lil Pasta News dando conta de que empresas vinculadas ao Ministério da Energia e Águas estariam a mostrar resistência em cumprir o Despacho Presidencial n.º 334/26, que determina a transição para o quadro definitivo da Função Pública dos trabalhadores contratados há vários anos.
Entre as entidades mencionadas na denúncia constam PRODEL-EP (produção de eletricidade), RNT-EP (transporte e gestão das redes de alta tensão), ENDE-EP (distribuição e comercialização de energia), bem como o IRSEA (regulação e fiscalização dos serviços de eletricidade e águas). No setor das águas, a denúncia também cita EPAL, além de diversas empresas públicas provinciais de água e saneamento, responsáveis pela gestão local dos serviços.
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A denúncia refere ainda o INRH, apontado como organismo ligado ao planeamento e controlo dos recursos hídricos nacionais.
De acordo com o documento publicado no Diário da República, a medida assinada pelo Presidente João Lourenço autoriza a transição para o regime definitivo de Função Pública dos trabalhadores vinculados aos órgãos e serviços da Administração Pública que:
- se encontram em Regime de Contrato de Trabalho; e
- não estão registados no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).
Ou seja, trata-se de uma regularização administrativa com efeitos diretos na vida funcional de muitos trabalhadores que exercem funções há anos sob condições contratuais.
Segundo informações de que a redação do Lil Pasta News tomou conhecimento, a alegada resistência das empresas prende-se ao facto de a efetivação dos contratados poder afetar interesses financeiros e posições de influência dentro das estruturas.
A denúncia sustenta que a implementação do despacho “vai estragar o negócio de muitos dirigentes” que, na perspetiva apresentada, ganham por cima dos contratados, mantendo trabalhadores numa situação não consolidada.
Diante do alegado incumprimento, o Lil Pasta News entende que a situação exige clarificação imediata e, sobretudo, ação institucional.
É por isso necessário, segundo a denúncia, que o Ministério do Trabalho intervenha para garantir que as entidades sob tutela do setor cumpram integralmente o Despacho Presidencial n.º 334/26, assegurando que os trabalhadores abrangidos pela medida não sejam novamente prejudicados.
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