A importância da atuação da Administração Municipal da Ingombota para a proteção ambiental e a sustentabilidade dos recursos marinhos
A Ilha de Luanda é um território onde o mar, a cultura, a economia e a vida das comunidades costeiras estão profundamente ligados. Durante gerações, a pesca artesanal constituiu uma importante fonte de alimento, trabalho e rendimento para muitas famílias.
Entretanto, a utilização inadequada de redes e de outras artes de pesca pode provocar impactos significativos sobre os ecossistemas costeiros. Redes abandonadas, perdidas ou utilizadas de forma inadequada podem permanecer no ambiente, capturando organismos marinhos, comprometendo habitats e contribuindo para a degradação ambiental.
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Nesse contexto, a iniciativa da Administração Municipal da Ingombota de retirar redes das praias da Ilha de Luanda deve ser reconhecida como uma atitude positiva de proteção ambiental, ordenamento da faixa costeira e preservação dos recursos marinhos.
A medida representa mais do que uma ação de limpeza das praias. Quando realizada de forma sistemática e acompanhada por educação ambiental e fiscalização, a retirada de redes pode contribuir para reduzir impactos sobre a fauna marinha e melhorar as condições ambientais da zona costeira.
Redes nas praias: um problema que vai além da questão estética
Quando observamos uma rede abandonada ou descartada na praia, é comum pensar inicialmente que se trata apenas de um problema visual ou de limpeza urbana.
Do ponto de vista ambiental, porém, a questão é mais complexa.
Determinados tipos de redes podem continuar a capturar peixes, crustáceos, tartarugas, aves e outros organismos mesmo depois de deixarem de ser utilizados pelos pescadores. Esse fenómeno é conhecido na literatura científica como pesca fantasma (ghost fishing).
A pesca fantasma ocorre quando equipamentos de pesca perdidos ou abandonados continuam funcionando como instrumentos de captura, mesmo sem a presença do pescador.
Além da mortalidade de animais marinhos, esses equipamentos podem permanecer no ambiente durante períodos prolongados, dependendo do material de que são constituídos e das condições ambientais.
Por essa razão, a retirada de redes das praias e das áreas costeiras constitui uma ação ambientalmente relevante.
Redes abandonadas podem provocar mortalidade de animais marinhos
As redes de pesca possuem características que lhes permitem capturar organismos de diferentes tamanhos.
Quando permanecem abandonadas no mar ou na faixa costeira, podem continuar prendendo peixes e outros animais. Os organismos capturados podem morrer e, posteriormente, atrair outros animais que também podem ficar presos.
Esse processo pode criar uma cadeia de mortalidade que prolonga o impacto de um equipamento que já não está sendo utilizado para a atividade pesqueira.
Estudos científicos sobre ghost fishing demonstram que equipamentos de pesca perdidos ou abandonados constituem uma fonte relevante de mortalidade de organismos marinhos e representam uma preocupação para a conservação dos ecossistemas.
Macfadyen, Huntington e Cappell (2009), em relatório publicado pela FAO e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), destacam os impactos ambientais provocados por equipamentos de pesca abandonados, perdidos ou descartados.
O problema dos microplásticos e da degradação dos materiais
Existe ainda outro aspecto que merece atenção: a composição dos equipamentos de pesca modernos.
Grande parte das redes utilizadas atualmente é produzida com materiais sintéticos, como nylon e outros polímeros.
Quando esses materiais permanecem no ambiente durante longos períodos, podem sofrer processos de degradação física e fragmentação, contribuindo para a presença de resíduos plásticos no ambiente marinho.
A poluição por plástico representa atualmente um dos grandes desafios ambientais dos oceanos.
Os resíduos plásticos podem ser ingeridos por diferentes organismos ou provocar emaranhamento de animais marinhos, causando ferimentos, redução da mobilidade, asfixia e morte.
Por isso, a retirada de redes das praias da Ilha de Luanda deve ser entendida também como uma ação de prevenção da poluição marinha.
A biodiversidade costeira precisa de proteção
A zona costeira é um ambiente biologicamente complexo.
Peixes, crustáceos, moluscos, aves marinhas, tartarugas e diversos outros organismos utilizam esses espaços para alimentação, reprodução, abrigo ou desenvolvimento.
Quando resíduos e equipamentos de pesca permanecem no ambiente, podem interferir nesses processos ecológicos.
Worm et al. (2006), em estudo publicado na revista Science, demonstraram a importância da biodiversidade para a estabilidade e a capacidade de recuperação dos ecossistemas marinhos.
A conservação da biodiversidade, portanto, não é apenas uma preocupação dos cientistas.
É também uma questão económica e social.
Comunidades costeiras dependem dos serviços fornecidos pelos ecossistemas marinhos, incluindo alimentação, emprego e recursos naturais.
Proteger a biodiversidade significa também proteger as pessoas que dependem dela.
A boa atitude da Administração Municipal da Ingombota
É neste contexto que merece destaque a atuação da Administração Municipal da Ingombota na retirada de redes das praias da Ilha de Luanda.
A iniciativa deve ser parabenizada e incentivada.
A retirada desses equipamentos contribui para melhorar as condições ambientais das praias e pode reduzir riscos para a fauna marinha e para as próprias pessoas que utilizam a zona costeira.
Além disso, a medida demonstra que a gestão municipal pode desempenhar um papel importante na proteção dos ecossistemas costeiros.
Entretanto, para que os resultados sejam permanentes, a retirada das redes deve fazer parte de um programa mais amplo de gestão ambiental.
Não basta retirar as redes uma vez.
É necessário impedir que novos equipamentos sejam abandonados ou permaneçam indevidamente nas praias.
A importância da fiscalização e da educação ambiental
A fiscalização deve caminhar lado a lado com a educação ambiental.
Os pescadores precisam conhecer os impactos que equipamentos abandonados podem causar e devem ter acesso a mecanismos adequados para a entrega, recolha e destinação de redes danificadas ou inutilizadas.
As autoridades podem desenvolver campanhas que expliquem:
* os impactos das redes abandonadas sobre a fauna marinha;
* os riscos da chamada pesca fantasma;
* a importância de não deixar equipamentos de pesca nas praias;
* os locais adequados para descarte ou recolha de redes;
* os procedimentos para comunicar a perda de equipamentos no mar;
* os benefícios da conservação dos ecossistemas costeiros.
Dessa maneira, a população deixa de ser apenas espectadora e passa a participar ativamente da conservação.
Retirar redes é importante, mas prevenir é ainda melhor
A retirada de redes das praias é uma medida necessária.
Mas, do ponto de vista da gestão ambiental, prevenir o abandono é ainda mais importante.
Uma política eficiente poderia criar pontos específicos para recolha de redes danificadas, sistemas de comunicação para equipamentos perdidos e campanhas permanentes de conscientização.
Também seria importante promover parcerias entre a Administração Municipal, pescadores, associações comunitárias, instituições de ensino e organizações ambientais.
Universidades e centros de pesquisa poderiam participar da avaliação dos impactos ambientais e da elaboração de indicadores para medir os resultados das ações realizadas.
A ciência deve acompanhar as ações ambientais
A gestão ambiental contemporânea precisa estar baseada em evidências.
Nesse sentido, a retirada de redes pode ser acompanhada por indicadores ambientais, como:
* quantidade e peso das redes retiradas;
* número de animais encontrados presos nos equipamentos;
* tipos de materiais recolhidos;
* locais onde existe maior concentração de redes;
* frequência de reaparecimento dos equipamentos;
* quantidade de resíduos plásticos associados;
* evolução das condições ambientais das praias.
A criação de uma base de dados permitiria avaliar cientificamente a eficácia das ações e identificar as áreas que precisam de maior atenção.
A proteção das praias também é proteção da economia local
As praias da Ilha de Luanda possuem importância ambiental, económica, turística e social.
Uma praia limpa e ambientalmente protegida proporciona melhores condições para moradores, pescadores, comerciantes, visitantes e turistas.
A conservação ambiental não deve ser vista como obstáculo ao desenvolvimento económico.
Pelo contrário: um ambiente costeiro saudável é um ativo económico.
Quanto mais degradada estiver a costa, maiores serão os custos sociais, ambientais e económicos para recuperar o ecossistema.
Investir na prevenção é, portanto, também uma forma de economizar recursos no futuro.
Um compromisso com as próximas gerações
A questão ambiental precisa ser analisada para além do presente.
As redes que hoje são retiradas das praias podem representar um problema criado no passado, mas a responsabilidade pela solução pertence à geração atual.
Da mesma forma, as decisões tomadas atualmente determinarão as condições ambientais que serão deixadas às próximas gerações.
O princípio da responsabilidade intergeracional estabelece justamente essa obrigação: utilizar os recursos naturais de maneira responsável para que aqueles que vierem depois também possam usufruí-los.
A Ilha de Luanda precisa de um compromisso permanente com esse princípio.
Conclusão: uma praia limpa é apenas o começo
A retirada de redes das praias da Ilha de Luanda pela Administração Municipal da Ingombota é uma iniciativa que merece reconhecimento.
É uma boa atitude ambiental, que deve ser ampliada, acompanhada e transformada numa política permanente de proteção da costa.
As redes abandonadas ou perdidas podem continuar capturando animais, provocar emaranhamento da fauna marinha, contribuir para a poluição por materiais sintéticos e afetar a qualidade dos ecossistemas costeiros.
Por isso, retirar esses equipamentos significa muito mais do que limpar uma praia.
Significa retirar do ambiente uma fonte potencial de mortalidade e poluição.
Mas a solução definitiva exige mais: educação ambiental, fiscalização, participação comunitária, recolha adequada dos equipamentos, monitorização científica e políticas de prevenção.
A Administração Municipal da Ingombota está, nesse sentido, a dar um passo importante.
É preciso que esse passo seja acompanhado por outros.
Porque proteger as praias da Ilha de Luanda é proteger o mar. Proteger o mar é proteger a biodiversidade. E proteger a biodiversidade é proteger o alimento, o trabalho, a economia, a cultura e o futuro das próximas gerações.
Uma praia sem redes abandonadas é mais do que uma praia limpa: é um sinal de respeito pela vida marinha e pelo futuro.
Referências
MACFADYEN, G.; HUNTINGTON, T.; CAPPELL, R. Abandoned, lost or otherwise discarded fishing gear. UNEP Regional Seas Reports and Studies, No. 185; FAO Fisheries and Aquaculture Technical Paper No. 523. Rome: FAO/UNEP, 2009.
PAULY, D.; CHRISTENSEN, V.; DALSGAARD, J.; FROESE, R.; TORRES JR., F. Fishing down marine food webs. Science, v. 279, n. 5352, p. 860–863, 1998. DOI: 10.1126/science.279.5352.860.
WORM, B. et al. Impacts of biodiversity loss on ocean ecosystem services. Science, v. 314, n. 5800, p. 787–790, 2006. DOI: 10.1126/science.1132294.
FAO — Food and Agriculture Organization of the United Nations. The State of World Fisheries and Aquaculture. Rome: FAO.
ANGOLA. Lei n.º 6-A/04, de 8 de Outubro — Lei dos Recursos Biológicos Aquáticos.
ANGOLA. Decreto Presidencial n.º 130/20, de 11 de Maio — Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental, da Aquicultura e do Sal.
Carlos Silva Alves
Graduado em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal do Maranhão
Pós-Graduado em Biologia Marinha e Oceanografia pela Universidade Santa Cecília
Mestre em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal do Paraná
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