Queixas apontam cobranças superiores a 10 e 20 milhões de kwanzas; empresários pedem intervenção do Governo Provincial de Luanda e averiguação das autoridades competentes
A actuação da fiscalização no município do Camama está a gerar fortes reclamações entre empresários e proprietários de obras, que denunciam a aplicação de multas e cobranças de valores considerados elevados, algumas alegadamente superiores a 10 e 20 milhões de kwanzas.
O município é dirigido por Claudinete Victória Damião Fragoso, oficialmente nomeada administradora municipal em Janeiro de 2025. (CCMR).
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Segundo relatos apresentados ao Lil Pasta News, uma das principais reclamações está relacionada com a fiscalização de terrenos, obras e procedimentos administrativos ligados à área técnica. Empresários alegam que determinadas intervenções têm resultado em multas milionárias, criando dificuldades para quem pretende construir ou desenvolver investimentos no município.
Entre as situações denunciadas estão alegadas cobranças superiores a 10 milhões de kwanzas relacionadas com licenças e operações de limpeza de terrenos. Os denunciantes questionam os critérios utilizados para determinar esses valores e defendem maior transparência sobre a base legal, as tabelas oficiais e o destino das receitas arrecadadas.
“Como é possível o terreno ser meu e, para efectuar a limpeza, ter de pagar valores que chegam aos 10 milhões de kwanzas?”, questiona um dos relatos encaminhados à nossa redacção.
Há ainda referências a empresários chineses e proprietários de obras que, segundo os denunciantes, possuem facturas e outros comprovativos de pagamentos efectuados no âmbito de procedimentos administrativos no Camama. O Lil Pasta News não verificou de forma independente, até ao momento, a totalidade desses documentos nem encontrou, na pesquisa realizada, elementos suficientes para afirmar que as cobranças mencionadas constituem actos de corrupção.
Diante das reclamações, os denunciantes apelam ao governador provincial de Luanda, Luís Manuel da Fonseca Nunes, para que determine uma fiscalização independente às actividades dos serviços municipais do Camama. O Governo Provincial identifica Luís Manuel da Fonseca Nunes como governador provincial de Luanda. (GOVERNO PROVINCIAL DE LUANDA)
Os empresários defendem igualmente que as autoridades competentes, incluindo a Procuradoria-Geral da República, caso existam indícios que justifiquem a sua intervenção, analisem os procedimentos de cobrança, as contas e a documentação relacionada com receitas provenientes de multas, licenças e outros serviços.
A preocupação central dos denunciantes é saber quanto está efectivamente previsto nas tabelas oficiais, quanto está a ser cobrado e para onde são encaminhados os valores pagos pelos cidadãos e empresários.
A própria estrutura administrativa do Camama possui atribuições ligadas ao saneamento, urbanismo, ambiente, desenvolvimento económico e fiscalização, conforme o estatuto orgânico aplicável à administração local. (Lex Angola)
As denúncias, por isso, exigem esclarecimentos documentados. A existência de multas ou cobranças elevadas, por si só, não demonstra corrupção. Para sustentar eventuais responsabilidades criminais ou administrativas seria necessário confrontar facturas e comprovativos de pagamento com as tabelas legalmente aprovadas, identificar quem autorizou cada cobrança e verificar o destino contabilístico dos valores.
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