Documentos consultados mostram que o litígio envolvendo um imóvel em Luanda se arrasta há vários anos. A família proprietária questiona agora a suspensão do despejo no Tribunal Supremo e pede investigação sobre a atuação dos inquilinos.
Novos desenvolvimentos voltaram a colocar em evidência o longo conflito judicial envolvendo a família de Kissanga Mundamba e a empresa Al Jawad – Comércio e Representações, Limitada, relacionado com um imóvel situado na Rua Rei Katyavala, em Luanda.
Segundo informações apresentadas pela família e documentos disponibilizados ao Lil Pasta News, o processo de despejo teria passado pela primeira instância, onde foi proferida uma decisão favorável ao despejo. Inconformados, os inquilinos recorreram ao Tribunal da Relação e, posteriormente, ao Tribunal Supremo.
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De acordo com a versão apresentada pela família, mesmo depois das decisões nas instâncias anteriores, o Tribunal Supremo determinou a suspensão do despejo. Os proprietários contestam a forma como a medida foi tomada e alegam que a suspensão ocorreu antes de serem solicitados determinados elementos de prova.
A família acusa os inquilinos de terem apresentado ao tribunal informações que considera enganosas e pede que as circunstâncias que levaram à suspensão sejam devidamente esclarecidas. Estas acusações constituem alegações dos proprietários e não devem ser tratadas como factos definitivamente comprovados enquanto não houver decisão das autoridades competentes.
Família pede investigação
Além de questionar os desenvolvimentos judiciais, os proprietários defendem a abertura de um inquérito para apurar eventuais irregularidades relacionadas com o processo.
A família solicita igualmente a intervenção do Ministério do Interior, pedindo uma investigação sobre pessoas que identifica como ligadas à parte inquilina, mencionando os nomes Hussein Salami, Jaunes Salami, Hassan Saueidan, Ali Ahmad Achour, Mohammed Krest e Mohammed Framawi.
Entre os documentos apresentados ao Lil Pasta News consta ainda uma participação criminal dirigida ao Procurador-Geral da República, datada de 21 de maio de 2025, na qual Kissanga Mundamba e outros herdeiros de Tomás Sebastião dos Santos apresentam uma série de alegações relacionadas com o histórico do imóvel e com a atuação de intervenientes no litígio.
Outro documento apresentado é uma certidão negativa do Tribunal da Comarca de Luanda, datada de 27 de abril de 2026, na qual uma oficial de diligências relata dificuldades para notificar os mandatários da Al Jawad, depois de contactos telefónicos sem sucesso e de encontrar fechado o escritório indicado.
Há ainda um ofício da 1.ª Secção da Sala do Cível do Tribunal da Comarca de Luanda, datado de 13 de julho de 2026, dirigido à Ordem dos Advogados de Angola, solicitando informações relativas ao escritório que representava a Al Jawad no âmbito de uma ação especial de despejo.
O conjunto de documentos demonstra a existência de uma disputa judicial prolongada, mas, por si só, não comprova as acusações de fraude, favorecimento ou atuação irregular atribuídas pelas partes umas às outras.
O Lil Pasta News deixa espaço aberto para esclarecimentos da Al Jawad – Comércio e Representações, Limitada, dos cidadãos mencionados, dos respetivos representantes legais e das instituições judiciais envolvidas no processo.
Lil Pasta News, nós não informamos, nós somos a informação
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