As afirmações feitas pelo jornalista de investigação José Gama acerca da potencial manipulação dos resultados na CNE suscitam uma problemática que vai além das rivalidades partidárias: trata-se da idoneidade do sufrágio e da própria legitimidade do governo. De acordo com os dados veiculados, Gama indicou o local de apuramento como um provável foco de fragilidade, referindo Manuel Pereira da Silva, apelidado de “Manico”, e o comissário João Damião. Tais afirmações requerem evidências e uma averiguação autónoma, contudo, não podem ser meramente desconsideradas. Caso se manipule intencionalmente actas ou resultados de eleições, não se estará apenas a incorrer numa irregularidade administrativa: pode-se estar a cometer infrações eleitorais e penais sérias. Ao falsear a vontade dos cidadãos para alcançar ou manter o poder, ataca-se a base constitucional da nação.
Na perspetiva legal, a Constituição angolana determina que a soberania é do povo e que a autoridade governamental deve basear-se na vontade dos cidadãos, manifestada por meio de pleitos democráticos. Um possível ato fraudulento confirmado poderia prejudicar a idoneidade do processo eleitoral e justificar responsabilidades jurídicas, conforme os dados e as evidências. Em caso de falsificação de actas, alteração intencional de resultados ou impedimento da supervisão, será imperativo averiguar as responsabilidades e fazer cumprir a lei. Sob certas condições, tais ações podem constituir uma séria violação da ordem constitucional, embora a classificação jurídica precisa seja da alçada das autoridades competentes e dos tribunais. O voto não pertence à CNE, nem muito menos a qualquer formação política: é a manifestação da soberania popular. Adulterar essa manifestação seria deturpar o princípio democrático e prejudicar a legitimidade de quem viesse a governar com base num desfecho fraudulento.
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A falta de confiança no processo eleitoral angolano não surgiu com as afirmações de José Gama. Há muito que variados segmentos da sociedade expressam questionamentos e formulam objeções quanto à clareza eleitoral. O que o repórter fez foi recolocar essa matéria no foco da discussão, indicando uma fase da contabilização que, de acordo com a sua exposição, exige uma análise minuciosa. A caixa de Pandora foi aberta: atualmente, a interrogação não pode ser apenas quem venceu, mas como se atingiu o desfecho divulgado. Desde os primeiros pleitos multipartidários de 1992, o MPLA foi oficialmente proclamado vitorioso em todas as eleições gerais que ocorreram em Angola. Contudo, hoje, a população jovem está mais atenta, segue os eventos, confronta actas, documenta depoimentos e põe em causa os valores anunciados. A comunidade está mais vigilante, e nenhuma entidade deve confundir a falta de oposição com aprovação automática. As afirmações carecem de ser averiguadas, e a clareza não pode depender da fé inquestionável dos cidadãos.
A vivência global evidencia que pleitos contestados, denúncias de fraude e reações coercivas podem impulsionar manifestações, choques e sérias crises políticas. Moçambique, por exemplo, deparou-se com um aumento da tensão depois das eleições de 2024, num quadro de oposição aos resultados e relatos de anomalias. Angola não está fadada a reproduzir esse panorama, mas seria imprudente desconsiderar os perigos. O país enfrenta consideráveis tensões sociais, e a analogia de uma panela de pressão reflete o temor de que uma subsequente crise de credibilidade possa originar efeitos complexos de gerir. Se, em 2027, for divulgado um desfecho largamente contestado, sem justificações persuasivas nem oportunidade de averiguação autónoma, a revolta poderá aumentar e converter-se numa crise social. A incumbência de evitar esse panorama inicia-se antes dos pleitos: demanda clareza, supervisão eficaz, entidades fidedignas e consideração pelo direito de objeção serena. Não se salvaguarda a paz ocultando incertezas; salvaguarda-se a paz solucionando-as com equidade.
Por esta razão, 2027 não pode ser considerado como mais um episódio habitual da continuidade do MPLA no governo desde 1975. Caso a formação política seja novamente proclamada vitoriosa, não será suficiente anunciar percentagens e solicitar aos angolanos que acolham o desfecho. Será imprescindível evidenciar, por meio de actas passíveis de verificação, informações coerentes, supervisão eficaz e elucidação das discrepâncias, que os algarismos correspondem aos votos depositados. A solicitação é direta: MOSTREM COMO GANHARAM. Não se trata de afirmar previamente que ocorrerá fraude, nem de converter denúncias em vereditos; trata-se de obstar que dúvidas pertinentes sejam desconsideradas e que qualquer segmento da contabilização permaneça sem análise. José Gama trouxe para a discussão pública uma matéria que demanda respostas comprovadas e passíveis de verificação. Se as entidades nada têm a ocultar, a clareza deve ser uma salvaguarda, e não uma intimidação. Porque a firmeza não se ergue coagindo a população a crer: ergue-se fornecendo-lhe motivos para confiar. O voto pertence ao cidadão; o desfecho não pode ser decidido num recinto privado.
Henda Ya Xiyetu
Criador de Opinião | Opinion Maker | Créateur d’Opinion
As perspectivas apresentadas são de natureza individual e visam estimular uma análise crítica e construtiva sobre questões de relevância para a coletividade.
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