A disputa pela liderança da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) está a ser marcada por acusações de alegada tentativa de interferência política no processo eleitoral, com o recurso a uma candidatura que, segundo uma posição crítica divulgada sobre o assunto, teria como objectivo criar instabilidade e dificultar a constituição dos novos órgãos da instituição.
De acordo com essa interpretação, a estratégia passaria por transformar o processo eleitoral numa sucessão de reclamações, impugnações e disputas judiciais, prolongando a indefinição sobre os resultados e condicionando o exercício das funções da actual direcção. A alegada intenção seria manter o Bastonário numa situação de gestão limitada, reduzindo a capacidade de intervenção institucional da Ordem.
A mesma posição questiona as razões que estariam por detrás da alegada tentativa de afastamento da actual liderança, apontando como elemento central a postura de independência assumida pela direcção nos últimos anos, particularmente em matérias relacionadas com a fiscalização da constitucionalidade de diplomas e a defesa dos direitos fundamentais.
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Entre as iniciativas destacadas está a contestação de diplomas presidenciais, incluindo matérias relacionadas com o regime do Número de Identificação Fiscal (NIF), bem como a promoção da fiscalização da constitucionalidade da Lei dos Crimes de Vandalismo. Neste último caso, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais várias disposições do diploma.
A direcção da OAA também se pronunciou publicamente sobre as propostas legislativas relacionadas com as chamadas fake news, levantando reservas quanto à sua compatibilidade com os princípios constitucionais e as liberdades fundamentais.
Em Julho de 2025, na sequência dos tumultos e das detenções registadas no país, a Ordem mobilizou mais de 500 advogados para prestar assistência jurídica aos cidadãos envolvidos nos acontecimentos, numa iniciativa orientada para a defesa dos direitos e garantias fundamentais.
Outra iniciativa mencionada foi a promoção, em Maio de 2025, de um diálogo nacional sobre o pacote legislativo eleitoral, com o propósito de reunir diferentes sensibilidades políticas e institucionais. O processo acabou suspenso na sequência de uma providência cautelar, cuja decisão terá sido proferida em menos de 24 horas.
Para os críticos de uma eventual interferência política na instituição, estas intervenções demonstram que a actual direcção ultrapassou as funções de administração corporativa, assumindo posições públicas em matérias de interesse constitucional, jurídico e democrático.
A questão ganha particular relevância tendo em conta a aproximação das eleições gerais de 2027. A Ordem dos Advogados desempenha um papel relevante na defesa da legalidade, na protecção dos direitos fundamentais e no acompanhamento dos processos eleitorais, pelo que a sua autonomia institucional é considerada essencial para o exercício dessas responsabilidades.
A posição crítica invoca igualmente o precedente do Conselho Provincial do Huambo, onde, apesar da realização de eleições, a indefinição em torno da regularização do mandato terá prolongado a instabilidade institucional. O receio manifestado é que uma situação semelhante possa vir a ocorrer à escala nacional, afectando o funcionamento dos órgãos centrais da Ordem.
Apesar das críticas, o posicionamento reconhece que qualquer candidato tem legitimidade para concorrer, apresentar reclamações e recorrer aos tribunais, desde que o faça no quadro da lei. A contestação dirige-se, sobretudo, à eventual utilização sistemática desses mecanismos com fins de obstrução do processo eleitoral.
A Ordem dos Advogados de Angola é uma instituição autónoma, cuja liderança deve resultar da vontade expressa dos seus membros. Neste contexto, os críticos defendem que a disputa pela sucessão do actual Bastonário deve centrar-se na apresentação de programas, propostas e soluções para a classe, evitando que divergências eleitorais comprometam a normalidade do funcionamento institucional.
Carlos Alves/Club-K
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